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Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra referente ao documento fiscal que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (Numeração Global de Item Comercial). A medida foi estabelecida [...] A NFe do Brasil, empresa especialista em inteligência fiscal eletrônica do Banco BMG e Grupo TBA, anuncia a criação de quatro unidades de negócio para dar continuidade ao crescimento expressivo que a empresa vem apresentando. Desde a sua criação, em 2006, a companhia vem dobrando a receita e a base de clientes ano a ano. [...] É preciso analisar a Instrução Normativa 1.052/2010 proferida pela Receita Federal e as implicações deste ato em relação às operadoras de saúde que se perfaçam na forma de cooperativa – sociedade simples. Importa destacar que o artigo 3º da mencionada Instrução veio a gerar a obrigatoriedade para as operadoras de saúde quanto à escrituração fiscal digital referente ao PIS/PASEP e a Cofins, decorrente dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. [...] Um retrato da percepção das empresas em relação ao projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) está expresso nos resultados de uma pesquisa realizada por quatro comunidades virtuais (JAP’s, SPED Brasil, Spedito e SPED/NF-e Google Group), cujos resultados acabam de ser divulgados. [...] A utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD foi determinada aos contribuintes do ICMS a partir de 1º de janeiro de 2009, contudo, havia dispensa dessa obrigatoriedade a todos os contribuintes não listados nas relações de contribuintes obrigados, divulgadas por cada Estado. [...] Com a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na venda para órgãos públicos, transações interestaduais e comércio exterior, comerciantes do interior do Amazonas têm dificuldades para se adequar às exigências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Entre os motivos estão a falta de conhecimento para operar os sistemas dos órgãos arrecadadores, além [...] Os contribuintes do Paraná incluídos da lista de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ganharam mais tempo para o cumprimento da obrigação acessória. [...] O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluiu mais um grupo de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): atacadistas de livros, jornais e outras publicações; impressores de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas; e representantes comerciais que atuam nessas áreas. [...] A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais pessoas físicas do Mato Grosso ainda não tem data definida, informa a Secretaria de Fazenda. [...] O coordenador técnico do Encat destaca as principais mudanças trazidas pela NF-e 2.0 e os desafios para o Fisco e empresas nos próximos anos Passada a primeira fase de adequação à Nota Fiscal Eletrônica, as montadoras, autopeças e outros estabelecimentos obrigados a aderir à legislação vão conviver, a partir de 1 de abril de 2011, com uma nova realidade: a NF-e 2.0. [...] |
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