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Aguardada com grande expectativa, a Instrução Normativa 1.218/2011, editada pela Receita Federal, foi comemorada como uma vitória pelas entidades de classe como a Fenacon e o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo). A medida dispensa as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real de entregar da Escrituração Fiscal Digital [...] Especializada em soluções para as áreas contábil, fiscal e trabalhistas, a Contmatic Phoenix pretende fazer uma campanha para orientar os profissionais… [...] Independente do setor da economia, indústria, varejo, atacado, finanças ou até pequenos empreendimentos, a obrigatoriedade dos documentos fiscais digitalizados é um caminho sem volta e tende a avançar cada vez mais. Entrar em conformidade com as regras do governo exige a cooperação de diversos setores como TI, auditoria, contabilidade, financeira, jurídica e até a logística. [...] A partir do próximo ano, a transmissão da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) deverá ser feita com o uso de certificação digital, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). [...] O início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) se aproxima no Mato Grosso. [...] A instrução normativa fixando a nova data foi publicada na edição de segunda-feira 5, do Diário Oficial do Estado. [...] Desde o dia 1 de julho, os contadores e empresários têm mais uma obrigatoriedade no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), determinou a obrigatoriedade de preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN – Numeração Global de Item Comercial. O campo para esta numeração controlada mundialmente pela GS1 já existe, mas, até então, seu preenchimento não era obrigatório. De acordo com a assessora de Soluções da GS1 Brasil Associação Brasileira de Automação, Ana Paula Vendramini Maniero, a nova norma contribui para maior segurança, agilidade e rastreabilidade nas entregas de produtos. [...] O universo de contribuintes obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) crescerá de forma expressiva no Rio Grande do Sul a partir do próximo ano. Segundo a Receita Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2012 a obrigatoriedade de transmissão dos arquivos se estenderá a todas as empresas do Estado, da modalidade geral, [...] Foi publicado, na Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (15/07), o Despacho nº 119, de 14 de julho de 2011, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que divulga o Protocolo ICMS 41/2011, que adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as empresas de jornais, revistas, livros e outras publicações. [...] A Prefeitura de Jundiaí, por meio da secretaria de Finanças, torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 1º de agosto. A obrigatoriedade foi instituída pela Portaria nº 002, de 1º de julho de 2011, publicada na Imprensa Oficial do Município, nesta terça-feira (5). [...] |
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