Fenacon articula movimento para reduzir multas no âmbito do SPED

A Fenacon lidera um movimento para reduzir ou escalonar o valor das multas aplicadas pelo Fisco por atraso, erro ou omissão na apresentação de obrigações acessórias, tais como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins,

A entidade encaminhou um manifesto nesse sentido ao Ministério da Fazenda. Nos próximos dias [...]

Convênio garante acesso de entidades ao portal de serviços da NF-e

As entidades poderão utilizar, também, o serviço de guarda do certificado digital em HSM (hardware de segurança), que funciona como uma espécie de cofre eletrônico. [...]

Goiás divulga a lista de processos administrativos arquivados pelo CAT

Os contribuintes de Goiás tomaram conhecimento de duas decisões tomadas pelos órgãos públicos do Estado. [...]

Receita Estadual lança guia sobre emissão da NF-e em contingência

Por iniciativa da Receita Estadual, as 17 mil empresas do Espírito Santo poderão consultar na internet um guia com dicas sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência. [...]

SPED – As novas regras do jogo

O objetivo é o mesmo, atender as obrigações do Fisco, mas as regras do jogo mudaram. Para as empresas, os desafios da gestão fiscal e tributária crescem a cada dia para atender à nova realidade impulsionada pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital). [...]

Receita Federal terá controle mais rigoroso para pequenas e médias empresas

Um novo sistema para controlar as declarações de pequenas e médias empresas deverá ser colocado em funcionamento pela Receita Federal a partir de 2013. A informação foi dada pelo subsecretário de Fiscalização do órgão, Caio Marcos Cândido. [...]

Receita Federal terá que informar contribuinte por e-mail sobre restituição

A Receita Federal terá que enviar um e-mail ao contribuinte com informações detalhadas sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se for aprovado o Projeto de Lei 426/11. [...]

Receita libera login para acesso a transações por meio de certificado digital

No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que está disponível aos contribuintes e contabilistas o login para acesso às transações por meio do certificado digital de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ). [...]

NFS-e: prestador de serviço tem até dia 30 para credenciamento

O prazo para o credenciamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), sistema que vai substituir as notas fiscais de papel e facilitar a vida dos prestadores de serviços corumbaenses, lançada no dia 07 de junho, termina no dia 30 de junho. [...]

Fenacon pede unificação de datas para entrega de declarações fiscais

A Fenacon pretende unificar os prazos para transmissão de dois importantes documentos que fazem parte da agenda de obrigações dos contribuintes: o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). [...]