A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação. A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade.
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Solução foi escolhida por ser simples, de fácil utilização, baixo custo e por atender todas as determinações da Receita Federal. A empresa, que é especializada em soluções de inteligência fiscal eletrônica com grande expertise no mercado, reunirá executivos das áreas de finanças, fiscal e de tecnologia de grandes empresas brasileiras para falar sobre os perigos que correm as companhias que não adotam soluções tecnológicas para suas áreas fiscais. TI verde não é mais novidade. Poucas empresas tem conseguido implementar soluções efetivas nesse sentido. Mas uma iniciativa da Secretaria da Fazenda, o projeto de Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED) , que tem como objetivo diminuir fraudes e tornar mais transparente o envio de informações ao Fisco, tem conseguido resultados expressivos: desde 2006, 254 mil empresas já substituíram as notas fiscais em papel pela versão eletrônica, o que significa redução estimada de mais de 26 bilhões de toneladas de papel. Muito tem se debatido a respeito de sistemas que tratam os documentos fiscais eletrônicos. Depois de atendida as exigências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que obriga a emissão de notas fiscais eletronicamente, as empresas agora enfrentam outro paradigma: A carteira de clientes da NFe do Brasil, composta por empresas de diferentes ramos de negócios, aglutina também entidades sem fins lucrativos. É o caso, por exemplo, da Associação Viver em Família para um Futuro Melhor, que desenvolve e apóia projetos de cunho social em comunidades carentes de São Paulo. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei No- 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE Conheça os tipos de certificados digitais existentes e saiba quais são as sanções para quem não estiver em dia com esta obrigatoriedade. Indústrias e comércios atacadistas emitentes de nota fiscal eletrônica terão de possuir E-CNPJ ou E-NFe até outubro deste ano A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul informa que ativou na última quinta-feira, 1º de julho, o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), para autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) irá disponibilizar, a partir deste mês, aos empresários mineiros um portal para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A iniciativa visa à adequação, principalmente das micro e pequenas empresas (MPEs), ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). |
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