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Medida válida a partir de janeiro próximo deve gerar polêmica: segundo tributaristas, o Fisco não pode estabelecer sanção para contribuinte em débito – São Paulo Uma nova norma do Município de São Paulo deve trazer polêmica e gerar ações de contribuintes. Publicada na última semana, a Instrução Normativa SF/Surem n. 19, de 2011, do secretário [...] Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor dia 1º de novembro, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas. As novas normas estão [...] A contagem regressiva para adoção do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) começou para os estabelecimentos do Mato Grasso que comercializam mercadorias ao consumidor final. A exigência passará a valer para 5.719 varejistas do Estado a partir de 1º de novembro. Quem não se adequar poderá ser penalizado com a aplicação de multa correspondente a [...] Muitas Micro e Pequenas Empresas tem dúvidas sobre o recolhimento da substituição tributária do ICMS (ICMS Substituto) quando estão inscritas no Simples Nacional. [...] A expectativa da Secretaria de Fazenda é conferir mais agilidade na emissão do documento, bem como no trânsito e na liberação de mercadorias nos postos fiscais do Estado. [...] A classificação fiscal de mercadorias, denominada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), deve ser feita pela própria empresa (importador, exportador ou fabricante) ou por um profissional contratado. A recomendação é da Receita Federal, que ressalta a importância de observação das regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria. O contribuinte deve atender, também, as [...] Os produtos importados poderão ser dispensados dos controles especiais na alfândega se os produtores, fabricantes e exportadores estrangeiros repassarem, voluntariamente, informações para a Receita Federal. A medida garante mais agilidade na liberação de mercadorias nos portos brasileiros. Entre as informações requisitadas estão a capacidade de produção, o suprimento de matérias-primas, a composição de preços e [...] O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na sexta-feira, 5, o ajuste Sinief 07, que dispõe sobre a concessão de regime especial para regulamentar as operações de venda de mercadorias feita por empresas a bordo de aeronaves em voos domésticos. [...] Uma nova sistemática para o desembaraço de saída avulso entrará em operação no Amazonas a partir do dia 1º de agosto, informa a Secretaria da Fazenda. O sistema será destinado apenas aos contribuintes da nota fiscal convencional (em formulário de papel). Assim, as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estão dispensadas do desembaraço de [...] Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja frequente, muitas vezes as empresas não sabem que autorizar a entrada de mercadorias sem o XML correspondente pode se tornar um enorme problema fiscal no futuro. [...] |
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