A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso apurou inconsistências nos valores de faturamento referente ao exercício 2010 declarados pelos contribuintes e, por isso, inicia a partir deste mês o envio de notificações de lançamentos. [...]
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A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso aperfeiçoou a auditoria das operações de comércio exterior, o que lhe permitiu identificar os contribuintes que emitiram notas fiscais sem comprovação de exportação nos últimos anos. [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso reitera que está disponível na sua página na internet (www.sefaz.mt.gov.br) o novo modelo do arquivo do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal). [...] A exigência entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2011. Dados da Gerência de Controle Digital (GCDI), apurados a partir do cruzamento eletrônico, identificaram que os estabelecimentos já teriam de utilizar o ECF no período de 2005 a 2008. [...] O sistema servirá de modelo para o processo de aperfeiçoamento do controle fiscal do trânsito de mercadorias que deverá ser implantado nos demais Estados, programado pela Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). [...] A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso informa aos contribuintes com débito no Conta Corrente Fiscal que está disponível o novo código (2005 – ICMS Antecipação) para emissão do documento de Arrecadação (DAR). [...] O Fisco de seis Estados (Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) celebraram o Protocolo ICMS nº 93/2010, que cria o Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos (SCD-e) e estabelece o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. [...] Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte P R O T O C O L O [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes do ICMS que os processos referentes ao pedido de análise para validação da Guia de Informação e Apuração Substitutiva (GIA) devem ser enviados por meio digital, através do e-Process [...] A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais. [...] |
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