Pelo novo cronograma, as empresas tributadas pelo Lucro Real com acompanhamento diferenciado poderão enviar os dados relativos ao período de abril a dezembro deste ano até o dia 7 de fevereiro de 2012. A mesma data vale para as do Lucro Real sem acompanhamento diferenciado, que devem entregar as informações referentes ao período de julho a dezembro deste ano. Já as empresas enquadradas no Lucro Presumido são obrigadas a registrar as informações em 1º de janeiro para enviá-las até 7 de março de 2012. [...]
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A notícia da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins foi um verdadeiro alivio para profissionais de contabilidade, técnicos de informática e outros envolvidos em solucionar a necessidade urgente das empresas do Lucro Real com acompanhamento diferenciada. Elas tinham que entregar até o dia 6 de junho os seus arquivos com dados referentes a abril de 2011. Com a prorrogação, a entrega passou a ser obrigatória até o quinto dia útil de fevereiro de 2012… Ufa, que alívio!! Será? [...] As empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, terão de entregar PIS e Cofins para preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – documento que pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – até o próximo dia 7 de junho. [...] Há muito tempo, o Governo Federal entendeu que o acompanhamento das operações dos contribuintes pode ser realizado mediante a utilização da informática. Este aliado pode, em muito, colaborar para uma fiscalização mais eficaz. O acompanhamento com o auxílio dos sistemas de computação dispensa a presença física de um fiscal, possibilitando que seja feito a distância, exigindo o comparecimento destes apenas em casos pontuais. Por isso o Governo Federal desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). [...] O calendário de obrigações acessórias estabelecido pelo Fisco reserva muitos outros desafios para os contribuintes. Após a migração para a versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 1º de abril, as empresas terão que cuidar da transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. [...] Obrigatória a partir deste ano para as empresas tributadas com base no Lucro Real, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins é motivo de preocupação para os contribuintes. Isso sem contar que muitos ainda têm dúvidas sobre a sua elaboração. [...] A transição que o governo preparou para as empresas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega a uma das etapas de maior complexidade: o Sped Pis-Cofins. Somente as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado já deve entregar o documento. A grande maioria das empresas tem o prazo de 1º de julho de 2011, no caso das companhias tributadas pelo lucro real e 1o de janeiro de 2012, para as tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado. [...] No que depender do governo federal, o Brasil entrará em 2011 na era fiscal digital. O ano começa com novas exigências para ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), estrada que está sendo construída no País para modernizar a forma de cumprimento das obrigações acessórias, substituindo toda a documentação fiscal em papel pelo formato eletrônico. [...] A Receita Federal liberou em seu site a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (Sped) do PIS e da Cofins, que a partir deste ano será obrigatório para todas as empresas que estão no regime de tributação pelo lucro real, presumido e arbitrado. [...] Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível na pagina da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/download.htm. [...] |
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