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O limite da receita bruta total para que uma empresa possa optar pelo regime de tributação baseado no Lucro Presumido poderá aumentar se for aprovado o Projeto de Lei 2011/11, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, do Senado Federal, aumenta o valor para até R$ 78 milhões no ano calendário anterior à declaração [...] Como você e seu negócio irão “se apresentar aos olhos do Fisco”? Quem vai entregar o SPED Contábil da minha empresa? Essa é a pergunta do momento para empresários e contadores que estão no regime de Lucro Presumido, clientes, fornecedores de software e serviços contábeis. Você já sabia que sua empresa de Lucro Presumido [...] No último dia 1º de Julho, o Simples Nacional, conhecido também como Supersimples, completou quatros anos. Este regime tributário foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar Federal no. 123/2006) e, até então, teve uma trajetória de muito sucesso, que, por conta de seus incentivos, contribuiu para a abertura de muitas empresas desde sua origem. O excelente resultado pode ser notado nos números levantados em maio desde ano pelo Comitê Gestor do Simples, que demonstra em 2007 a entrada de empreendimentos no sistema foi de 266,7 mil, em 2008 passou para 340 mil, em 2009 superou os 406 mil, e em 2010, chegou aos 418 mil. [...] Os valores da receita bruta anual para enquadramento das empresas no regime de tributação baseado no Lucro Presumido poderá ser ampliado, conforme o Projeto de Lei 319/10, aprovado na terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. [...] O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, ao participar da posse do novo presidente da Finep, Glauco Arbix, nesta sexta-feira, 28/01, no Rio de Janeiro, reiterou a necessidade de revisão da Lei da Inovação, regulamentada em 2005. Segundo ele, ao contemplar apenas as empresas de lucro real, a Legislação comete uma injustiça com a maior parte das companhias, produtivas, usuárias do regime de lucro presumido. [...] Aberto o período para agendar o ingresso no Simples Nacional, as micro e pequenas empresas precisam agir rápido porque terão pouco tempo pela frente para a realização de análises, projeções e simulações que lhe garantirão obtenção do benefício proporcionado pelo regime diferenciado. [...] O cenário econômico globalizada diante das variáveis existentes motivadas pelas constantes crises econômicas exige das empresas uma alta flexibilidade para se adequar ás inovações que possam resultar na sustentabilidade e continuidade de sua atividade operacional, mas sabemos que isso tambem necessita de uma visão macro econômica embasada no ambiente de ações que notabilizem a eficácia e eficiência da gestão empresarial, que por sua vez prescinde de melhorias a serem implementadas. [...] Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a [...] As empresas que atuam com lucro presumido serão obrigadas a utilizar certificado digital para transmitir suas declarações e demonstrativos à Receita Federal a partir do primeiro dia de 2010. [...] A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorrogou o prazo de vigência do SPED Fiscal para as empresas tributadas com base no regime de Lucro Presumido, beneficiando 30 mil contribuintes do Estado. [...] |
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