Obrigatória a partir deste ano para as empresas tributadas com base no Lucro Real, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins é motivo de preocupação para os contribuintes. Isso sem contar que muitos ainda têm dúvidas sobre a sua elaboração. [...]
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O coordenador técnico do Encat destaca as principais mudanças trazidas pela NF-e 2.0 e os desafios para o Fisco e empresas nos próximos anos Passada a primeira fase de adequação à Nota Fiscal Eletrônica, as montadoras, autopeças e outros estabelecimentos obrigados a aderir à legislação vão conviver, a partir de 1 de abril de 2011, com uma nova realidade: a NF-e 2.0. [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso apurou inconsistências nos valores de faturamento referente ao exercício 2010 declarados pelos contribuintes e, por isso, inicia a partir deste mês o envio de notificações de lançamentos. [...] O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, ao participar da posse do novo presidente da Finep, Glauco Arbix, nesta sexta-feira, 28/01, no Rio de Janeiro, reiterou a necessidade de revisão da Lei da Inovação, regulamentada em 2005. Segundo ele, ao contemplar apenas as empresas de lucro real, a Legislação comete uma injustiça com a maior parte das companhias, produtivas, usuárias do regime de lucro presumido. [...] Secretaria de Fazenda do Amazonas explica que, na maioria dos casos, o ‘erro’ está na alíquota do imposto aplicada.Maioria das empresas autuadas é de Manaus. [...] Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos. [...] A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul informa que o sistema de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficará fora do ar na sexta-feira, 17, para trabalho de manutenção preventiva. [...] A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta de conhecimento sobre o projeto SPED e a legislação, faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de R$ 50% em cima de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. [...] Em dezembro de 2007, foi publicado protocolo que atribui às Prefeituras de todo o Brasil a coordenação e responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), informação que grande parte delas pode ainda não saber. [...] O Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) relativo ao mês de setembro deve ser transmitido à Receita Federal até esta segunda-feira, 8, pelas pessoas físicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração do PIS/Pasep e Cofins. [...] |
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