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A partir da próxima segunda-feira, 19, entrarão em operação os novos serviços do Cadastro Eletrônico da Receita do Paraná, que suportarão uma série de procedimentos pela internet. Entre eles, alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que reduzirá impressões em papel e tornará mais ágil o atendimento aos contribuintes. Nesse novo ambiente, os contribuintes [...] A Justiça tem se manifestado a respeito da extinção do processo de execução fiscal em decorrência da adesão a programa de parcelamento da dívida. Para quem ainda tem dúvidas, não há extinção até que o débito seja quitado. Esse entendimento prevaleceu no julgamento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a extinção [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso informa que já lançou R$ 1,4 bilhão em crédito tributário relativo ao período de janeiro a setembro deste ano. O montante refere-se ao que deixou de ser recolhido pelos contribuintes aos cofres do Estado. A maior parte das irregularidades foi detectada pela fiscalização no exercício 2010. A cobrança [...] A vigência da Lei nº 15.406/11, publicada no Diário Oficial de 9 deste mês, promoveu diversas mudanças na legislação tributária do município de São Paulo, entre as quais a extinção de três obrigações acessórias [...] A informação é do deputado Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, segundo divulgou a Agência Brasil. O deputado acompanhou outros peemedebistas do seu Estado e representantes do Sebrae nos debates sobre o tema no Ministério da Fazenda, na quarta-feira, 8. [...] O portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) ganhou uma nova roupagem e ficou com um visual totalmente remodelado, para tornar a navegação mais agradável e simples. [...] O principal argumento dos Estados que pretendem reter parte do ICMS que incide sobre as transações de mercadorias realizadas através do comércio eletrônico é a perda de arrecadação do imposto. [...] A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da Cofins. [...] Dezoito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram nesta sexta-feira, 01/04, no Rio de Janeiro, protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing. [...] Na prestação de conta que são obrigados a fazer todos os anos ao Fisco, através da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes normalmente cometem dois erros frequentes, segundo revela à Agência Brasil Leônidas Quaresma, chefe da Fiscalização da Receita Federal no Rio de Janeiro. [...] |
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