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A partir da próxima segunda-feira, 19, entrarão em operação os novos serviços do Cadastro Eletrônico da Receita do Paraná, que suportarão uma série de procedimentos pela internet. Entre eles, alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que reduzirá impressões em papel e tornará mais ágil o atendimento aos contribuintes. Nesse novo ambiente, os contribuintes [...] A Secretaria da Fazenda de Pernambuco publicou no Diário Oficial dois editais de Notificação de Exclusão de empresas do Simples Nacional. Elas terão prazo de 30 dias para regularizar os débitos fiscais ou algum irregularidade cadastrais para garantir a permanência no regime tributário em 2012. A relação de empresas notificadas está disponível na internet (www.sefaz.pe.gov.br), [...] A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo prorrogou o prazo para a emissão da NFTS (Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços) referentes aos serviços prestados nos meses de setembro ou outubro deste ano. De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), o contribuinte poderá [...] Os contribuintes da Paraíba têm somente até sexta-feira, 16, para transmitir a Guia de Informação Mensal (GIM) do ICMS, referente ao mês de agosto. No Estado, 41 mil empresas enviam mensalmente as declarações à Secretaria de Estado da Receita. [...] A Secretaria da Fazenda de Pernambuco alerta os contribuintes que o prazo para implantação do Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) termina no dia 31 de outubro e não será prorrogado. Até o momento, 250 programas já foram homologados, enquanto outros estão sendo testados pela equipe da Diretoria Geral de Planejamento da [...] As autoridades fiscais do Rio Grande do Sul anunciam novidades para os contribuintes do Estado. Uma delas vem da Secretaria da Fazenda, que já liberou a emissão gratuita da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica aos microempreendedores individuais. O procedimento pode ser feito na internet (www.sefaz.rs.gov.br) para quem obteve a inscrição ao MEI pelo Portal do Empreendedor [...] A partir de 31 de outubro, a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) será obrigatória para todos os estabelecimentos de comércio varejista do Mato Grosso com vendas diretas ao consumidor final. [...] A instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem contribuído para impulsionar a demanda por certificados digitais padrão ICP-Brasil. [...] Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet [...] O governo do Maranhão lançou na quinta-feira, 1º, o programa Viva Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, que tem por objetivo estimular os consumidores do Estado a solicitar nota fiscal nas compras de mercadorias sobre as quais incide o ICMS, feitas no comércio varejista. [...] |
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