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O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) completa cinco de existência no domingo, 22, com um saldo bastante positivo por modernizar as relações entre o Fisco e os contribuintes. A sua implantação também permitiu a integração das administrações tributárias nas três esferas governamental (federal, estadual e municipal), beneficiando toda a sociedade brasileira. Para Luiz [...] A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações relativas ao mês de novembro do ano passado deve ser entregue pelas empresas até sexta-feira, 20. A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas de direito privado em geral, suas equiparadas, as imunes e as isentas. Também são obrigados a entregar a DCTF os consórcios de [...] Prevista originalmente para 2014, a proposta que elimina a necessidade de entrega da Declaração do Imposto de Renda, anunciada pela Receita Federal, pode ser antecipada em um ano e passar a vigorar já em 2013, informa a Agência Brasil. A medida beneficia os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão. [...] Pagamento de tributos e acesso aos geradores do IRPF estarão suspensos; funcionalidades do portal devem ser restabelecidas no dia 23/1 O site da Receita Federal estará em manutenção neste fim de semana, nos dias 21 e 22/1, devido à ampliação dos serviços oferecidos na área de infraestrutura pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), [...] A Receita Federal vai personalizar os serviços prestados ao cidadão via internet por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A ideia é apresentar uma única vez todas as informações que dizem respeito à situação fiscal do contribuinte. Para ter acesso ao serviço no e-CAC, o contribuinte precisa ter certificado digital ou requerer [...] A malha fina, que todos os anos apanha as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física que apresentam inconsistências, passará a funcionar também para as empresas, informou à Agência Brasil Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal. Trata-se de um banco de dados onde são armazenadas as declarações inconsistentes após os diversos cruzamentos realizados pelos [...] Especializada em soluções para as áreas contábil, fiscal e trabalhistas, a Contmatic Phoenix pretende fazer uma campanha para orientar os profissionais… [...] O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o cronograma de transmissão eletrônica de informações que deverá ser observado pelos contribuintes no próximo ano. A agenda foi definida através do Ato 46 Cotepe/ICMS, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 6, e dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e [...] As empresas tributadas com base no regime de lucro real têm somente até quarta-feira, 30, para transmitir os arquivos da FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), com informações referentes ao ano-calendário 2010. [...] Um dos principais benefícios apontados pela implementação do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a agilidade conferida aos órgãos de fiscalização para verificar e coibir práticas irregulares dos contribuintes. [...] |
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