A obrigatoriedade de registro digital do PIS e da Cofins para pessoas jurídicas representa um passo importante para a criação uma malha fina para as empresas. A avaliação é do coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer. Segundo ele, o Fisco pretende cruzar os dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos. [...]
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Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o país. [...] A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 51,520 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira, 20. O valor foi 1,05% inferior ao verificado em agosto e 7,44% menor do que a registrada em setembro de 2008, em valores nominais. A queda da arrecadação de setembro foi a 11ª consecutiva na comparação com o mês anterior. [...] A Receita Federal facilitou a retificação das declarações de Imposto de Renda enviadas em 2008 e neste ano. Agora, o conserto do erro de quem caiu na malha fina do IR poderá ser feito pela Internet sem que o contribuinte instale novamente o programa do ano correspondente ao documento que será retificado. Porém, o novo sistema só valerá para quem enviou a declaração no modelo completo (utilizando, portanto, deduções como dependentes, despesas médicas, dentre outras). Se o contribuinte não receber a restituição no lote que será liberado para consulta nesta sexta-feira, deverá consultar o extrato de sua declaração para saber se a Receita encontrou algum erro. O contribuinte poderá ainda utilizar a facilidade do rascunho caso não deseje enviar a declaração no mesmo dia. [...] A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média, informa reportagem de Leonardo Souza [...] Sociedades registradas em cartório não são obrigadas à ECD – O Sped não é obrigatório a todos os contribuintes. Conforme previsto na IN RFB 787/2007, ficam obrigadas a adotar a ECD – Escrituração Contábil Digital, nos termos do artigo 2º do Decreto 6.022, de 2007: [...] |
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