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Aguardada com grande expectativa, a Instrução Normativa 1.218/2011, editada pela Receita Federal, foi comemorada como uma vitória pelas entidades de classe como a Fenacon e o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo). A medida dispensa as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real de entregar da Escrituração Fiscal Digital [...] A Receita Federal reabriu hoje o prazo para pessoas físicas inscritas no Refis da Crise concluírem a negociação de seus débitos. Isso significa que elas terão até o dia 31 para informar ao Fisco os valores e o número de parcelas que utilizarão para quitar a dívida. A expectativa é que R$ 4,7 bilhões [...] Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai [...] O prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010) terminou à 0h de hoje, e a Receita Federal informou ter recebido 24.370.072 declarações. Apesar de o valor ter superado a estimativa da Receita, ele ficou abaixo de 2010, quando foram recebidas 24,67 milhões de declarações, e de 2009, com 25,56 milhões. [...] Na prestação de conta que são obrigados a fazer todos os anos ao Fisco, através da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes normalmente cometem dois erros frequentes, segundo revela à Agência Brasil Leônidas Quaresma, chefe da Fiscalização da Receita Federal no Rio de Janeiro. [...] Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; e/ou obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro. [...] Os contribuintes devem ficar atentos ás mudanças das regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, que serão anunciadas nesta segunda-feira, 13, pela Receita Federal. [...] O Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) relativo ao mês de setembro deve ser transmitido à Receita Federal até esta segunda-feira, 8, pelas pessoas físicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração do PIS/Pasep e Cofins. [...] SÃO PAULO – A arrecadação tributária brasileira irá bater seu terceiro recorde consecutivo neste ano. É o que indica o Impostômetro – placar eletrônico que mede o total arrecadado de impostos no Brasil, localizado no centro da capital paulista pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) -, que ontem atingiu a marca de R$ 1 trilhão, 49 dias antes do obtido no ano passado. [...] A obrigatoriedade de registro digital do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para pessoas jurídicas é mais uma forma de o Fisco controlar as empresas em tempo real. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer, o sistema é uma espécie de malha fina eletrônica. [...] |
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