Em uma tentativa de conter a excessiva valorização do real em relação ao dólar, o governo anunciou uma nova sistemática de recolhimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações no mercado de derivativos. [...]
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A votação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera o teto do faturamento bruto anual para enquadramento das empresas no Simples Nacional, não ocorrerá antes do recesso parlamentar, como se pretendia. [...] O governo federal deu um passo importante para a massificação do acesso em banda larga. Através da Lei 12.431, publicada nesta segunda, 27, no Diário Oficial, os modems foram incluídos na lista de produtos que gozam de isenção de PIS/Pasep e da Cofins, cujas alíquotas somadas são de 9,25%, incidentes sobre a receita bruta de venda ao varejo. Os tablets, os notebooks e os PCs já têm o mesmo benefício. [...] Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). [...] Na avaliação do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota aplicada – que atualmente é de 12% ou 7%, dependendo da origem e do destino da mercadoria – provocará perdas menores que as alegadas pelos Estados. [...] O governo de Minas Gerais decidiu prorrogar o prazo para o envio da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (Damef), que venceria na próxima terça-feira, 31. [...] O governo do Maranhão decidiu seguir os passos das autoridades fiscais de Sergipe para pressionar os contribuintes inadimplentes. A partir de 1º de junho as empresas e pessoas físicas com débitos tributários inscritos em Dívida Ativa serão incluídas no banco de dados da Serasa. [...] Desde o início deste ano empresas dos setores industrial, atacadista e de serviços têm um dever a cumprir com a Receita Federal: emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) nas transações efetuadas. [...] O principal argumento dos Estados que pretendem reter parte do ICMS que incide sobre as transações de mercadorias realizadas através do comércio eletrônico é a perda de arrecadação do imposto. [...] O governo de Goiás publicou o Decreto nº 7.303, que dispõe sobre a exigência de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais de venda de mercadorias pela internet, que entrou em vigor no domingo, 1º de maio. [...] |
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