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Os parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados programaram para esta terça-feira, 6, em Brasília, a realização de um debate sobe o controle social da gestão tributária. Idealizado pelos petistas Amauri Teixeira e Rui Costa, ambos da Bahia, e pelo deputado Edmar Arruda (PSC-PR), o objetivo é discutir mecanismos [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vai compartilhar seus mais recentes e bem-sucedidos mecanismos de gestão tributária com representantes dos Fiscos de todo o País no XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), a ser realizado de 25 a 28 de outubro, no Hits Pantanal Hotel, no município de Várzea Grande. [...] A partir de agora todas as prefeituras poderão exigir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os prestadores de serviços. O governo federal acaba de anunciar que está disponibilizando essa ferramenta por intermédio do Portal do Software Público Brasileiro. [...] No planejamento que realizam no início de cada ano, para mapear procedimentos e definir ações, a gestão tributária não pode ficar de fora da agenda das empresas. Isso porque será um assunto de extrema relevância para os negócios. Este ano, o governo pretende estender a obrigatoriedade de emissão da NF-e para empresas de diversos portes e segmentos de mercado. A começar pelo setor industrial e pelos atacadistas, que devem aderir à exigência a partir de 1º de abril. [...] Ninguém duvida que a malha tributária brasileira é quase esquizofrênica. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e do Instituto de Governança Tributária (Igtax), Gilberto Luiz do Amaral, em depoimento a esta coluna, adverte: apesar dessa malha complicada – que ele chama de “cipoal” – o fisco está cada dia está mais sofisticado. Afirma Amaral que a questão tributária é uma das principais preocupações do setor produtivo brasileiro, por ser nítida a complexidade do sistema tributário, com uma infinidade tributos, alíquotas, bases de cálculos e uma infindável legislação. Cita que os desafios decorrentes deste cipoal tributário, com 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, mais de 3.200 normas e um custo indesejável do “efeito cascata” dos impostos e contribuições são diários, exigindo uma eficiente gestão tributária. [...] |
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