Um novo sistema para controlar as declarações de pequenas e médias empresas deverá ser colocado em funcionamento pela Receita Federal a partir de 2013. A informação foi dada pelo subsecretário de Fiscalização do órgão, Caio Marcos Cândido. [...]
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A Receita Federal divulgou um balanço das autuações de empresas e pessoas físicas no primeiro semestre deste ano. O resultado atingiu um volume recorde: R$ 40,2 bilhões, o que representa um crescimento de 21,8% em relação às autuações realizadas no mesmo período do exercício 2010. [...] A Secretaria da Receita da Paraíba definiu novas datas para adequação dos estabelecimentos comerciais às regras referentes ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). [...] As empresas do Maranhão notificadas sobre pendências no recolhimento de ICMS que incide nas operações de venda realizadas por cartão de crédito e débito estão sendo cobradas pela Secretaria da Fazenda. [...] Os policiais receberam uma denúncia de que havia um microônibus estacionado num posto de serviço às margens da via Dutra, altura do km 59 da BR-116, e que haveria drogas no interior do veículo. [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso pretende adotar duas medidas para dar mais agilidade ao processo de fiscalização do trânsito de mercadorias no Estado. Uma delas é a implantação da Capa de Lote Eletrônica (CL-e) e a outra diz respeito à instituição de malha fiscal específica, para subsidiar o trabalho dos servidores nos postos [...] Desde janeiro de 2008, a Sefaz realiza o monitoramento eletrônico dos Contribuintes do Estado, por meio de relatórios gerenciais constantes no Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). A partir desse serviço, a Sefaz monitora os 352 maiores contribuintes do Piauí, que são responsáveis por 90% da arrecadação de ICMS. “Essa medida favorece a contribuição espontânea, que é a principal finalidade do Fisco, uma vez que o monitoramento mensal dessas empresas faz aumentar o risco subjetivo porque o contribuinte percebe que o Fisco está acompanhando o controle da arrecadação”, afirma o superintendente da Receita Estadual, Emílio Júnior. [...] A Secretaria da Fazenda de Goiás decidiu adotar algumas medidas para garantir que o mais 7 mil contribuintes do Estado listados para a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de julho cumpram de fato a obrigação. [...] A Prefeitura de São Paulo investiu R$ 20 milhões em um sistema de fiscalização digital para a cidade, por meio da criação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF), que inclui o uso de equipamentos eletrônicos on-line para emissão de multa, em tempo real, no local da fiscalização. [...] O número de contribuintes obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) irá aumentar significativamente em Goiás. Em julho serão incluídos 7 mil novas empresas de médio e grande portes. [...] |
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