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Independente do setor da economia, indústria, varejo, atacado, finanças ou até pequenos empreendimentos, a obrigatoriedade dos documentos fiscais digitalizados é um caminho sem volta e tende a avançar cada vez mais. Entrar em conformidade com as regras do governo exige a cooperação de diversos setores como TI, auditoria, contabilidade, financeira, jurídica e até a logística. [...] O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) permitiu às autoridades fiscais a utilização de processos de fiscalização e punição mais eficazes contra tentativas de fraude e sonegação de impostos, inclusive com aplicação de multas severas aos contribuintes. Entretanto, a sua implantação não implica, necessariamente, na redução da elevada carga tributária brasileira. Na avaliação de Fábio [...] A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo prorrogou o prazo para a emissão da NFTS (Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços) referentes aos serviços prestados nos meses de setembro ou outubro deste ano. De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), o contribuinte poderá [...] A correção da tabela do Simples Nacional é uma reivindicação de alguns Estados. Na quarta-feira, 14, secretários da Fazenda do Maranhão, Goiás, São Paulo e Minas Gerais reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney, para tratar do assunto. [...] A prefeitura de Porto Alegre vai investir cerca de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para informatizar a base tecnológica da nova nota fiscal. Em contrapartida, o incremento na arrecadação pode aumentar em torno de 15% a 20%. Com mais dinheiro em caixa, o município poderá aplicar mais recursos nos postos de saúde e [...] No Diário Oficial de São Paulo foi publicada a Instrução Normativa 10, da Secretaria Municipal de Finanças, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para todos os prestadores de serviços da capital. [...] A Receita Federal terá que enviar um e-mail ao contribuinte com informações detalhadas sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se for aprovado o Projeto de Lei 426/11. [...] Foi publicado, na Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (15/07), o Despacho nº 119, de 14 de julho de 2011, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que divulga o Protocolo ICMS 41/2011, que adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as empresas de jornais, revistas, livros e outras publicações. [...] A Prefeitura de Jundiaí, por meio da secretaria de Finanças, torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 1º de agosto. A obrigatoriedade foi instituída pela Portaria nº 002, de 1º de julho de 2011, publicada na Imprensa Oficial do Município, nesta terça-feira (5). [...] As empresas que ainda não adotaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correm o risco de perder grandes contratos com órgãos da administração pública. [...] |
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