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O Decreto nº 16.517, publicado no Diário Oficial em novembro e em vigor desde 1º de janeiro, isenta 30 mil microempresas de Alagoas que fazem parte do Simples Nacional com a isenção de ICMS. De acordo com Isabel Vasconcelos, gerente de Política Pública do Sebrae/AL, o decreto é bastante representativo para crescimento econômico do Estado [...] Uma boa notícia para os moradores da cidade de São Paulo. Cinco meses após implantar a Nota Fiscal Paulistana (NFe), a Prefeitura do município lançou na semana passada um aplicativo que permite aos estabelecimentos emitirem as notas através de smartphones e tablets. Os recursos são acessados pelo endereço nfe.prefeitura.sp.gov.br/mobile. Em breve, a prefeitura diz que [...] A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro quer aproveitar a capilaridade dos estabelecimentos notariais para difusão do certificado digital no Estado. Nesse sentido, autorizou a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil pelos registradores e notários, os quais atuarão como instalações técnicas da AC Notarial e AC Brasileira de Registros. Os requisitos que disciplinam [...] A contagem regressiva para adoção do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) começou para os estabelecimentos do Mato Grasso que comercializam mercadorias ao consumidor final. A exigência passará a valer para 5.719 varejistas do Estado a partir de 1º de novembro. Quem não se adequar poderá ser penalizado com a aplicação de multa correspondente a [...] O ano está chegando ao fim e os estabelecimentos comerciais do Tocantins precisam ficar atentos ao prazo para adoção do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita Detalhe (MFD). A substituição do parque instalado, estimado em 3 mil máquinas, deve ser feita até dezembro por aproximadamente 2 mil empresas do Estado, conforme [...] Até o final do ano todos os estabelecimentos comerciais de Sergipe deverão está em conformidade com as novas regras referentes aos equipamentos dotados de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), determinadas pela Portaria 365/2011, da Secretaria da Fazenda. Trata-se de um cronograma de adequação, elaborado com base no tipo de comércio varejista. Durante o mês de [...] A utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) passou a ser obrigatória a todos os estabelecimentos mato-grossenses do comércio varejista com vendas diretas ao consumidor final, independentemente do faturamento da empresa, desde o dia 1º de janeiro de 2011, conforme o artigo 108-F do Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). [...] A partir de 1º de janeiro do próximo ano, os estabelecimentos do Mato Grosso que recolhem o ICMS e são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão observar as disposições que constam na versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte. [...] A partir desta sexta-feira (1º), mais 1.147 estabelecimentos entram para a lista dos habilitados a utilizar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Alagoas. O credenciamento – que traz o nome de todos eles – está publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial e engloba diversos segmentos econômicos. [...] Freqüentemente, nossos clientes nos indagam sobre o alcance e restrições de uma Auditoria Eletrônica para o Sped Contábil. Para esse item, é importante ter alguns esclarecimentos prévios como “pano de fundo”, para não frustrar expectativas e direcionar melhor os recursos. [...] |
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