A Secretaria da Fazenda de Goiás ampliou a lista de contribuintes obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) este ano. Estão fora da relação, as empresas enquadradas no Simples Nacional. [...]
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Cursos on-line intensificam capacitação profissional para o “tsunami do Lucro Presumido”, como já está sendo chamada a nova onda de mudanças a caminho. [...] A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da Cofins. [...] A partir deste ano, as empresas com declaração do Imposto de Renda com base no Lucro Real precisam adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Para tratar dos desafios de lidar com o novo elemento nos sistemas de TI, o Grupo de Usuários de Aplicativos da Oracle Brasil, [...] A maioria dos Estados (25) foi beneficiada com o Protocolo ICMS 3, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que altera a data de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD). [...] O calendário de obrigações acessórias estabelecido pelo Fisco reserva muitos outros desafios para os contribuintes. Após a migração para a versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 1º de abril, as empresas terão que cuidar da transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. [...] Parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a EFD utiliza certificação digital na assinatura dos documentos eletrônicos e gera benefícios para o contribuinte, pois há redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias. Para as administrações tributárias há o fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações, além do aperfeiçoamento do combate à sonegação. [...] É aguardada para esse mês a liberação da versão definitiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela Receita Federal. Tão logo aconteça, o registro desses dois tributos passará a ser totalmente eletrônico, eliminando o manuseio e o gasto de papel no processo de arrecadação. [...] Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível na pagina da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/download.htm. [...] A evolução digital dos órgãos públicos é uma realidade. Daí a importância do profissional das áreas fiscal e tributária estar bem preparado para enfrentar esse grande desafio. [...] |
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