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As mudanças no sistema de controle fiscal das Secretarias de Fazendas Estaduais (Sefaz) de todo o País já está funcionando a pleno vapor. A nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), segunda geração (2G), atinge praticamente todas as instituições brasileiras que estão dentro da obrigatoriedade do uso dessa moderna ferramenta Desde abril de 2011, as empresas operam [...] A ferramenta de Business Intelligence (BI), utilizada em larga escala no meio corporativo para melhorar a gestão e a tomada de decisões, será implantada também na administração pública. [...] Faltam menos de dez dias para que o primeiro sistema de nota fiscal eletrônica seja totalmente substituído pela chamada versão 2.0. Idealizada para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nota fiscal eletrônica incide sobre empresas que recolhem ICMS sobre a venda e circulação de mercadorias. [...] A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul informa que o sistema de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficará fora do ar na sexta-feira, 17, para trabalho de manutenção preventiva. [...] Representantes dos Fiscos estaduais e do Distrito Federal debateram o prazo e as circunstâncias para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do ICMS, no primeiro dia da reunião técnico do XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vai compartilhar seus mais recentes e bem-sucedidos mecanismos de gestão tributária com representantes dos Fiscos de todo o País no XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), a ser realizado de 25 a 28 de outubro, no Hits Pantanal Hotel, no município de Várzea Grande. [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que, a partir do dia 1º de abril de 2010, entrarão em vigor novos padrões técnicos de integração entre os portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0. [...] o governo lança o projeto Brasil-ID, sistema de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias que estabelece um padrão único de identificação por radiofrequência (RFID) e deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país. [...] A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira o número de 25 milhões de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas no Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões. Em Santa Catarina são cerca de seis mil estabelecimentos atualmente emitindo NF-e nos 54 setores que já estão na obrigatoriedade. “A Nota Fiscal eletrônica está consolidada como uma importante ferramenta de transparência às operações tanto das empresas quanto do governo”, acredita o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. [...] O ENCAT participou da reunião do CONFAZ realizada em Manaus — Amazonas dia 03/07/2009, e teve aprovada a minuta de Protocolo ICMS que fixa a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, para 2010, dentre outros. Ao todo foram quatro Protocolos que serão publicados no DOU: o primeiro cria a “SEFAZ Virtual” para o Conhecimento de Transporte Eletrônico, CT-e, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim outros Estados, exclusive São Paulo que possui solução própria, utilizarão da estrutura de processamento de dados da SEFAZ RS para autorizar CT-e; O segundo Protocolo exclui os contribuintes Microempreendedores Individuais, MEI, da obrigatoriedade de emissão da NF-e; O terceiro e o quarto fixam a obrigatoriedade da NF-e para 2010. [...] |
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