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O Decreto nº 16.517, publicado no Diário Oficial em novembro e em vigor desde 1º de janeiro, isenta 30 mil microempresas de Alagoas que fazem parte do Simples Nacional com a isenção de ICMS. De acordo com Isabel Vasconcelos, gerente de Política Pública do Sebrae/AL, o decreto é bastante representativo para crescimento econômico do Estado [...] A economia brasileira deve voltar a crescer a partir do primeiro semestre do ano que vem, segundo o Indicador Serasa Experian de Perspectiva Econômica. Relatório divulgado pela instituição mostra que, depois de um segundo semestre em praticamente estagnação econômica, o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve retomar a trajetória de crescimento. O Indicador Serasa [...] A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 128/2008, que estabelece a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que lembro que medidas do gênero são adotadas em várias países, como Alemanha, França, Suíça e Áustria. “Não [...] Independente do setor da economia, indústria, varejo, atacado, finanças ou até pequenos empreendimentos, a obrigatoriedade dos documentos fiscais digitalizados é um caminho sem volta e tende a avançar cada vez mais. Entrar em conformidade com as regras do governo exige a cooperação de diversos setores como TI, auditoria, contabilidade, financeira, jurídica e até a logística. [...] A tributação liga-se, em suas raízes históricas, às homenagens, às dádivas, aos tributos concedidos aos deuses, depois à realeza ou ao poder dominante de uma região. [...] Há cinco anos, o Brasil instaurou o sistema da Nota Fiscal Eletrônica, ainda não adotado por todas as empresas, mas que já provou sua eficácia, diminuindo custos de emissão de notas em papel, dificultando a sonegação de impostos e agilizando a cobrança e o pagamento das obrigações fiscais [...] No último dia 1º de Julho, o Simples Nacional, conhecido também como Supersimples, completou quatros anos. Este regime tributário foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar Federal no. 123/2006) e, até então, teve uma trajetória de muito sucesso, que, por conta de seus incentivos, contribuiu para a abertura de muitas empresas desde sua origem. O excelente resultado pode ser notado nos números levantados em maio desde ano pelo Comitê Gestor do Simples, que demonstra em 2007 a entrada de empreendimentos no sistema foi de 266,7 mil, em 2008 passou para 340 mil, em 2009 superou os 406 mil, e em 2010, chegou aos 418 mil. [...] A modalidade compras e contratações de bens e serviços por meio de pregão eletrônico gerou ao governo federal uma economia de R$ 2,13 bilhões no primeiro semestre, resultado da diferença entre o valor dos produtos no mercado e o efetivamente pago pelos cofres públicos no fechamento das licitações. Isso corresponde a uma economia de 21% nos últimos seis meses, ou 2% a mais que a registrada no mesmo período de 2010, quando o ganho chegou a R$ 1,8 bilhão. [...] Os profissionais da área de contabilidade, incluindo auditores, consultores contábeis e fiscais, estão experimentando novidades que vêm ocorrendo em todos os setores da economia, provocando alterações que afetam radicalmente as diretrizes profissionais. Essas mudanças significativas na esfera da contabilidade, que antes não eram comuns, acontecem de forma tão veloz que temos de tomar conhecimento e definir o modo de exercê-las. [...] A Certisign e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participarão do evento, que deve atrair 7º Congresso Mundial das Câmaras líderes empresariais e representantes de vários setores nacionais e do exterior. [...] |
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