Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como uma ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o País. Atualmente, a nova regulamentação exigida pelo SPED envolve apenas as empresas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Real, com receita bruta total superior a R$ 48 milhões. Porém, esse cenário deve sofrer mudanças bruscas nos próximos anos e as micro e pequenas empresas devem ser atingidas pelo novo modelo em breve. [...]
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Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o país. [...] Embora mais de 90% das empresas tenha entregado arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) dentro do prazo, o índice de retificação chega a quase 30%. No caso específico da Escrituração Fiscal Digital (ou Sped Fiscal), essa proporção é de 29%, ao passo que na Escrituração Contábil Digital (ou Sped Contábil), ela fica em 15%. As informações são de pesquisa da IOB Soluções. [...] A modernização da Secretaria da Fazenda ganhou um reforço importante com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED é um programa que possibilita o compartilhamento das informações fiscais digitais, entre as administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. [...] O sistema fiscal e tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo em termos de carga tributária, sistematização de informações e obrigações acessórias, vive um momento de profunda transformação e modernização. Pela primeira vez na história do país, um programa de modernização das esferas fiscalizadoras, que faz parte da reforma tributária, foi constituído e construído coletivamente. Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped: a reunião das informações fiscais e tributárias das empresas de modo organizado e padronizado. [...] As mudanças no sistema de informação fiscal e contábil, que estão sendo implantadas com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), estão deixando empresários e escritórios de contabilidade apreensivos. No meio empresarial, a expectativa em relação ao novo vem junto com a maior exposição fiscal que a escrituração digital impõe às empresas, diante dos órgãos de fiscalização fazendária. [...] Sociedades registradas em cartório não são obrigadas à ECD – O Sped não é obrigatório a todos os contribuintes. Conforme previsto na IN RFB 787/2007, ficam obrigadas a adotar a ECD – Escrituração Contábil Digital, nos termos do artigo 2º do Decreto 6.022, de 2007: [...] A partir de 1º de setembro, empresas de 79 setores terão de emitir nota fiscal eletrônica. E isto é apenas o começo. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) prevê uma série de procedimentos eletrônicos que darão às três esferas administrativas do país informações completas sobre as empresas, o que vai facilitar a fiscalização e praticamente acabar com a sonegação fiscal. Mais ainda, isto será feito em tempo real. [...] Três em cada dez empresas que fizeram a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD, ou Sped Contábil) — um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital — pretendem retificar o arquivo enviado. [...] A rotina contábil e fiscal das empresas vive uma etapa de transformações intensas. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto pela Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é cada vez mais presente. Para um grande número de contribuintes de diferentes segmentos econômicos, a NF-e e o Sped Contábil já são realidade. [...] |
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