Os contribuintes que recolhem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prefeituras, ou seja, os prestadores de serviços também estão no radar da NFe do Brasil. [...]
|
||||||
|
O governo de São Paulo prorrogou o prazo para que os contribuintes registrem eletronicamente os seus cupons fiscais. Conforme a Portaria CAT 176, de 12 de novembro, os documentos fiscais que deveriam ter sido processados entre os dias 7 e 18 de outubro desde ano poderão ser registrado até o próximo dia 30. [...] Fortaleza é a mais nova integrante da relação de municípios que aderiram à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A obrigatoriedade para os contribuintes que atuam como prestadores de serviços foi instituída por meio do Decreto 12.704. [...] Incluída na agenda da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira, 24, em Belo Horizonte (MG), a proposta da Secretaria da Fazenda, de conceder crédito presumido para facilitar a aquisição de equipamentos e softwares utilizados para emissão de documentos fiscais foi aprovada. [...] O termo auditoria fiscal sempre causou temor às empresas. Isso porque a legislação fiscal brasileira é uma das mais complexas do mundo. Temos mais de 170 obrigações acessórias, 76 tributos do âmbito nacional, mais de 100 tipos de documentos fiscais, três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) com competência legislativa para instituir e cobrar tributos e, além disso, a nossa carga tributária incide sobre toda a cadeia de produção, consumo, renda e patrimônio. Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o medo mais uma vez bateu na porta dessas companhias, pois, se era fácil sofrer uma autuação quando o fiscal visitava a empresa pessoalmente, com o acesso digital, tudo foi facilitado, e as fraudes, sendo por equívoco ou não, geram pesadas multas. [...] A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de 1 milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. [...] A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação. A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade. [...] A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso informa aos contribuintes com débito no Conta Corrente Fiscal que está disponível o novo código (2005 – ICMS Antecipação) para emissão do documento de Arrecadação (DAR). [...] Muito tem se debatido a respeito de sistemas que tratam os documentos fiscais eletrônicos. Depois de atendida as exigências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que obriga a emissão de notas fiscais eletronicamente, as empresas agora enfrentam outro paradigma: [...] Além de orientar os contribuintes sobre a geração do arquivo digital, o material contém informações gerais sobre forma, local e prazo de entrega, bem como referências para o preenchimento do arquivo e documentos fiscais. [...] |
 Twitter
 LinkedIn
 YouTube
 Orkut
 Facebook |
|||||
|
Copyright © 2012 NFe do Brasil S/A - All Rights Reserved |
||||||
