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A atualização de dados cadastrais deve ser feita no prazo de 30 dias após eventuais mudanças, conforme determina a Lei nº 7098/1998, alerta a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. Os contribuintes do ICMS e os respectivos contabilistas podem fazer a atualização de dados relativos ao endereço eletrônico e número de acesso no serviço e-Process [...] Há muito tempo, o Governo Federal entendeu que o acompanhamento das operações dos contribuintes pode ser realizado mediante a utilização da informática. Este aliado pode, em muito, colaborar para uma fiscalização mais eficaz. O acompanhamento com o auxílio dos sistemas de computação dispensa a presença física de um fiscal, possibilitando que seja feito a distância, exigindo o comparecimento destes apenas em casos pontuais. Por isso o Governo Federal desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). [...] A versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entrou em vigor no dia 1º de abril, entretanto muitas empresas sequer substituíram o tradicional bloco de formulário em papel pelo arquivo eletrônico. [...] As exigências do governo quanto a obrigatoriedades fiscais e contábeis impulsionou o nascimento de uma gama variada de empresas ao longo dos últimos cinco anos. O sistema público de escrituração digital (Sped) movimentou o mercado de tecnologia da informação com grande volume de projetos e uma demanda que, por alguns momentos, chegou a ficar reprimida. [...] Com a confirmação de que o RIC – Registro de Identidade Civil – terá certificado digital, o governo modificou alguns procedimentos para a emissão desses documentos eletrônicos. Duas normas relativas a esse processo foram publicadas nesta quinta-feira, 18/11, no Diário Oficial da União. Na prática, disciplinam como será a emissão dos certificados juntamente com o RIC. [...] A Secretaria da Fazenda, por meio da Sefaz Virtual, sistema desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procergs, passou a autorizar a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para Rondônia, a partir deste mês de maio. A primeira empresa de Rondônia e emitir o documento via Sefaz Virtual do RS foi a Atlas Transportes. [...] Grandes investimentos, no entanto, podem acabar onerando as pequenas empresas. Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), a NF-e pode aumentar os gastos principalmente das pequenas empresas. “Para as pequenas é um investimento sem retorno”, afirma Chapina. [...] |
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