O alerta é de Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, empresa do grupo TBA. Segundo ele, um aspecto importante nesse novo cenário que deve ser observado pelos contribuintes é que a fiscalização dos documentos fiscais poderá ser feita até cinco anos após a sua emissão, o mesmo prazo estipulado para o seu armazenamento.
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Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. O documento fiscal eletrônico foi desenvolvido com a proposta de reduzir custos de impressão e aquisição do documento fiscal, permitir o acompanhamento do trânsito das mercadorias e facilitar consulta das notas pela internetP. Salvador - Neste mês de julho, equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) iniciaram a fiscalização de empresas que são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que, por algum motivo, não cumpriram com a determinação. Hoje, aproximadamente 22 mil estabelecimentos da Bahia precisam substituir as notas fiscais em papel modelo 1 e 1/A, que deixam de valer como um documento fiscal. Na próxima quinta-feira, 5 de agosto, a Secretaria da Fazenda de São Paulo realizará audiência pública para apresentar a especificações técnicas do projeto, que tem como foco a documentação, de forma eletrônica, das operações comerciais realizadas nos estabelecimentos varejistas do Estado. A ideia é possibilitar a transmissão dos dados documentos por conexões em banda larga. Para ajudar as empresas que estão enquadradas na obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a entrarem em conformidade com a exigência do Fisco federal, a Federação das Associações Comerciais, Industriais de Minas Gerais (Federaminas) liberou um sistema pelo seu portal que emite o documento fiscal dentro do novo formato. Segundo a entidade, a solução custa 20% mais barato que as de mercado. A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul informa que ativou na última quinta-feira, 1º de julho, o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), para autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de 1º de julho o Brasil completa mais uma etapa no calendário de adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estabelecido para este ano. A primeira foi em abril, quando mais de 200 contribuintes de diversos setores passaram a emitir o documento fiscal em arquivo digital. Na próxima quarta-feira, 30, termina o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Faltando apenas quatro dias úteis, um dado preocupa: apenas 50 mil arquivos deram entrada no Ambiente Nacional até segunda-feira, 21, segundo Jorge Campos, especialista em gestão fiscal da Aliz. As empresas de São Paulo obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) desde abril de 2010 e que não estiverem cumprindo a determinação serão notificadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O órgão informa que a inspeção sobre a emissão do documento começa em agosto. A partir de 1º de julho de 2010, mais de 2.000 contribuintes do RN de 78 segmentos econômicos serão obrigados a emitir a NF-e (Nota Fiscal eletrônica). Entre os principais segmentos econômicos, destacam-se: comércio atacadista de material de construção, indústria de metalurgia, fabricantes de óleo vegetal, fabricantes de móveis, comércio atacadista de água mineral, curtimento e preparação de couro, fabricantes de cal e gesso, confecção de peças de vestuário, fabricantes de calçados, dentre outros. Tal obrigação já consta do regulamento do ICMS do RN desde novembro de 2009. Ainda assim, recentemente a SET encaminhou comunicado pelos Correios a respeito do prazo para que as empresas estejam atentas ao cumprimento da nova obrigação. |
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