A Secretaria da Fazenda vai lançar no dia 15 deste mês a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa para os produtores de grãos (arroz, soja, sorgo, milho e feijão). O documento fiscal será exigido na comercialização interna e externa dos produtos e deverá ser obtido nas Agenfas e Delegacias Regionais de Fiscalização, por aproximadamente 800 produtores rurais credenciados.
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Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) no município. O documento vai registrar as operações relativas à prestação de serviços, que serão armazenadas em um banco de dados na Secretaria Municipal de Finanças. Recém superado o prazo para empresas de 54 setores da economia se adequarem à nota fiscal eletrônica e já estamos falando em novidades. Em breve, deve ser discriminada a segunda geração da NF-e. A partir de 1º.11.2010 passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Belém que prestem os serviços constantes no Anexo IV da Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 4/2009. A Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para atacadistas desde terça-feira, 1º. Para o comércio varejista, a NFE passa a ser obrigatória somente em dezembro de 2010, quando efetuarem operações destinadas a Administração Pública Direta ou Indireta, ou vendas para outro estado. |
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