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A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o prazo para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não será mais de 168 horas. Conforme o Ato Cotepe ICMS nº 35, o contribuinte que emite o documento fiscal poderá solicitar o cancelamento em prazo não superior [...] Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem ficar atentos às mudanças no processo de validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro em nível nacional. As novas regras foram definidas a partir de reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) para sanar problemas no envio [...] A partir do próximo sábado (01.10), mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será obrigado a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) para documentar suas operações com mercadorias e prestações de serviços, em substituição à nota fiscal em papel (modelo 1 ou 1-A). [...] Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra referente ao documento fiscal que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (Numeração Global de Item Comercial). A medida foi estabelecida [...] A palavra “homologação” deve ser sem o “ç” e o sinal gráfico til. Já o campo Inscrição Estadual deverá ficar vazio, ou seja, em informação. O contribuinte que realizar a emissão em teste preenchendo IE e informando CNPJ e razão social de destinatários diferentes do que manda a Nota Técnica receberá mensagem de que o documento foi rejeitado, com código 597 (CNPJ), 598 (razão social) ou 599 (IE). [...] A notícia da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins foi um verdadeiro alivio para profissionais de contabilidade, técnicos de informática e outros envolvidos em solucionar a necessidade urgente das empresas do Lucro Real com acompanhamento diferenciada. Elas tinham que entregar até o dia 6 de junho os seus arquivos com dados referentes a abril de 2011. Com a prorrogação, a entrega passou a ser obrigatória até o quinto dia útil de fevereiro de 2012… Ufa, que alívio!! Será? [...] A partir de 1º de março, a NFe do Brasil, especialista em inteligência fiscal eletrônica, disponibilizará o Nota Grátis, solução gratuita para emissão de notas fiscais eletrônicas na nuvem. A ferramenta é acessada por meio da web e indicada para companhias que utilizam a solução da Secretaria da Fazenda (Sefaz). [...] O uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) foi liberado para seis Estados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as Secretarias de Fazenda de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Sergipe poderão instituir o dispositivos para os estabelecimentos comerciais. [...] A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte da realidade de muitas empresas, assim como assim como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD). [...] Quando houver irregularidades da emissão da nota fiscal, inclusive na nota fiscal eletrônica, é permitida a correção de algumas alterações, evitando dessa forma o cancelamento da nota fiscal, quando ela ainda não tiver circulado com a mercadoria, ou a recusa por parte do destinatário, ao verificar certa irregularidade na emissão. [...] |
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