A palavra “homologação” deve ser sem o “ç” e o sinal gráfico til. Já o campo Inscrição Estadual deverá ficar vazio, ou seja, em informação. O contribuinte que realizar a emissão em teste preenchendo IE e informando CNPJ e razão social de destinatários diferentes do que manda a Nota Técnica receberá mensagem de que o documento foi rejeitado, com código 597 (CNPJ), 598 (razão social) ou 599 (IE). [...]
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A SEFAZ Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e que, visando uma adequação do seu sistema de autorização de notas fiscais eletrônicas ao que define o Manual de Integração do Contribuinte, está sendo dado tratamento de Denegação às notas fiscais emitidas nas quais o emitente do documento ou o destinatário da operação estejam com algum tipo de irregularidade cadastral na SEFAZ. [...] Quando houver irregularidades da emissão da nota fiscal, inclusive na nota fiscal eletrônica, é permitida a correção de algumas alterações, evitando dessa forma o cancelamento da nota fiscal, quando ela ainda não tiver circulado com a mercadoria, ou a recusa por parte do destinatário, ao verificar certa irregularidade na emissão. [...] A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação. A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade. [...] |
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