As empresas ganharam mais uma semana para entregar a Declaração de Créditos Tributários e Fiscais (DCTF) ao Fisco. Por causa de problemas técnicos registrados no site da Receita Federal, o órgão prorrogou o prazo de envio da declaração para a próxima quarta-feira, 30. As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela [...]
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Uma boa notícia para os contribuintes foi a publicação da resolução nº 89, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que trata da prorrogação do prazo de entrega do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo ao mês de junho deste ano. [...] As principais dúvidas recorrentes aos contadores na preparação do Sped PIS/Cofins foram tema de debate no encontro do Grupo de Empresas Piloto da Escrituração Fiscal Digital (EFD) PIS/Cofins, que ocorreu na cidade de Belo Horizonte, em outubro. [...] Sescon-SP pleiteia o descongestionamento do portal da Receita Federal e a eliminação de obrigações desnecessárias [...] A ampliação, instituída pela Receita Federal de mais dez obrigações acessórias, onera os custos dos empresários a partir de janeiro de 2010: A obrigatoriedade da apresentação da DCTF – “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais” que era semestral, passa a ser mensal, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2010. Essa obrigação acessória aumentada em 10 vezes, foi instituída pela IN/RFB n° 974 de 27 de novembro de 2009 da qual destacamos as principais alterações: [...] A partir de abril de 2010, a Receita Federal passará a incluir automaticamente no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin) as empresas que reconhecem a dívida com o Fisco. A informação é do coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins. [...] |
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