A Secretaria da Fazenda do Maranhão alterou o ambiente no qual é feito o registro do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). A partir deste mês, o procedimento se dará no Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). [...]
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Faz algum tempo que trabalho com a NF-e e faço várias palestras por todo o Brasil nas quais sempre digo a mesma coisa: “Cuidado, não é só emitir o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). A emissão é o início de um enorme processo. Proteja a sua empresa”. [...] A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte da realidade de muitas empresas, assim como assim como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD). [...] A versão do Manual de Integração do Contribuinte (4.0.1) traz novidades para os contribuintes do ICMS obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1º de janeiro do próximo ano. [...] A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de 1 milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. [...] O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei No- 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE [...] Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 [...] Para passar emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Avaya adotou a solução completa de software de gestão fiscal e hardware para criptografia e guarda de certificados digitais e documentos emitidos, fornecida pela NFe do Brasil. [...] A Avaya Brasil, especializada em aplicações, software e serviços de comunicação, adotou a solução da NFe do Brasil para se adequar à legislação do Brasil, onde a subsidiária da empresa emite um volume médio mensal de 700 notas só em produtos. [...] Para quem já usa, não é necessário muita explicação, mas para quem não usa, vou dar um resumo rápido da tecnologia. Em resumo, na NFe, acabou o papel. A empresa usa um software (que pode ser o fornecido pela receita ou escrito por um dos vários fornecedores de sistemas) para criar, editar e emitir a NFe. Essa nota (a informação) é enviada via Internet para a Receita que valida a NFe, e após a validação o produto ou serviço pode ser entregue, despachado e faturado. [...] |
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