O governo do Maranhão lançou na quinta-feira, 1º, o programa Viva Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, que tem por objetivo estimular os consumidores do Estado a solicitar nota fiscal nas compras de mercadorias sobre as quais incide o ICMS, feitas no comércio varejista. [...]
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A Secretaria da Fazenda do Maranhão estabeleceu o dia 30 de setembro como prazo final para os contribuintes do ICMS que atuam no comércio atacadista solicitarem novo credenciamento. Conforme a Portaria 407, que ampliou as exigências para que o segmento desfrute do benefício fiscal de apenas 2% de ICMS incidente sobre as vendas de mercadorias, [...] A Receita Federal divulgou um balanço das autuações de empresas e pessoas físicas no primeiro semestre deste ano. O resultado atingiu um volume recorde: R$ 40,2 bilhões, o que representa um crescimento de 21,8% em relação às autuações realizadas no mesmo período do exercício 2010. [...] As empresas do Maranhão notificadas sobre pendências no recolhimento de ICMS que incide nas operações de venda realizadas por cartão de crédito e débito estão sendo cobradas pela Secretaria da Fazenda. [...] A Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento) abriu uma linha de crédito para financiar o processo de adequação dos contribuintes às normas tributárias da Secretaria de Fazenda. [...] Cerca de 75%das micro e pequenas empresas brasileiras morrem antes de completar cinco anos. E os problemas enfrentados por elas vão além de questões tributárias e burocráticas. Crédito caro, pouco conhecimento sobre o negócio, falta de estímulos à inovação, baixa competitividade e informalidade são alguns dos fatores que prejudicam essas companhias no Brasil, segundo o presidente do Conselho da Pequena Empresa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecormercio), Paulo Feldmann. [...] Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). [...] De acordo com a Secretaria de Fazenda, o novo sistema de arrecadação é mais simples e direto, já que os contribuintes passam a recolher o imposto em apenas uma fase, de forma antecipada. [...] O aquecimento da economia e a busca do mercado têm contribuído para que um número cada vez maior de empresas instaladas no Estado de São Paulo busque reaver os créditos do ICMS, o que fez aumentar a procura por assessoria jurídica, a fim identificar o melhor caminho a seguir para atingir esse objetivo. [...] SÃO PAULO – O Índice de Expectativa das Famílias (IEF), em pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 51,5% das famílias brasileiras entrevistadas em abril disseram não ter nenhuma dívida. No entanto, entre aquelas que admitem estar inadimplentes, 38,6% afirmaram não ter condições de pagar as contas atrasadas, um número considerado “preocupante” pelo Ipea. [...] |
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