Um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 30 milhões, será aplicado em projetos para melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal de Santa Catarina.
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A Receita Federal multará em 50% empresas que reclamarem de volta um tributo pago e tiverem o pedido considerado indevido, mesmo se for constatada boa-fé. O fisco padronizou dois tipos de penalidades para pedidos de ressarcimento em Instrução Normativa (nº 1.067), publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. O Diário Oficial da União publicou a Resolução 3.561, de 12 de agosto, que cria o parcelamento dos débitos resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). A medida, que consta da Medida Provisória 497, publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial, suspende a cobrança de PIS/Cofins e IPI (tanto no mercado interno quanto vinculado à importação) e Imposto de Importação nos bens adquiridos pelas empresas que tiverem seus projetos para os estádios da Copa do Mundo aprovados pelo Ministério dos Esportes e se habilitarem na Receita Federal no programa chamado Recom (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol). O governo do Espírito Santo lançou um programa para facilitar o pagamento de ICMS atrasado. As empresas do Estado poderão saldar o débito utilizando o crédito acumulado do tributo decorrente de exportações, por meio da transferência dos créditos de outras empresas. A obrigatoriedade de registro digital do PIS e da Cofins para pessoas jurídicas representa um passo importante para a criação uma malha fina para as empresas. A avaliação é do coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer. Segundo ele, o Fisco pretende cruzar os dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos. Os gastos mundiais com TI estão previstos para atingir US$ 1,48 trilhão neste ano, o que representa um aumento de 3% na comparação com 2009, de acordo com estudo da IDC. O resultado ainda deve ficar cerca de 1,4% abaixo do US$ 1,5 trilhão registrado em 2008. Isso deve ocorrer por conta dos resquícios da crise financeira ao longo deste ano. |
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