É o que estabelece o Projeto de Lei 7.553/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A proposta muda a Lei 11.638/07 que, segundo ele, gerou dúvidas sobre a aplicação da regra que obriga a publicação das demonstrações financeira. [...]
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A prefeitura de Guaíra, no interior de São Paulo, lançou na quarta-feira, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), cuja emissão será obrigatória, inicialmente, para os segmentos de hotelaria, ensino de qualquer natureza, informática, gráfica, concessionárias de veículos e armazéns gerais. [...] Um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 30 milhões, será aplicado em projetos para melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal de Santa Catarina. [...] Muitas empresas ainda não conhecem ou não aproveitam as vantagens dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas também não gerenciam esse benefício pelo livro Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente (Ciap). A constatação sinaliza que muitas delas não estão preparadas para atender às novas exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, que a partir de janeiro de 2011 exigirá informações do bloco G do Ciap eletrônico. [...] A partir de agosto, todas as atividades de prestação de serviços de Teresina estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços – eletrônica (NFS-e). De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Cronograma de Ingresso de Atividades encerra no final de julho. [...] Até o final deste ano, 1 milhão de empresas precisam começar a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) nacional nas transações entre si e para a obtenção de créditos no Fisco. Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam 32,5 trilhões de reais. [...] Até o final deste ano, 1 milhão de empresas precisam começar a emitir a nota fiscal eletrônica nas transações entre si e para a obtenção de créditos no Fisco. Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões. [...] Para passar emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Avaya adotou a solução completa de software de gestão fiscal e hardware para criptografia e guarda de certificados digitais e documentos emitidos, fornecida pela NFe do Brasil. [...] Ainda de acordo com a pesquisa do instituto, podem ser elencadas 10 tecnologias transformadoras dos projetos de TI para os próximos anos: computação em nuvem, análise avançada, computação cliente, TI verde empresarial, evolução do CPD, computação social, monitoração de atividades para efeitos de segurança, memória flash, virtualização de alta disponibilidade e aplicações de mobilidade. [...] A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória, durante o ano de 2010, para a quase totalidade dos contribuintes de todos os estados brasileiros. De acordo com o Protocolo ICMS 42, a maioria dos setores que ainda podem utilizar a Nota Fiscal impressa, modelo 1 ou 1-A, serão obrigados a efetivar a substituição por NF-e nos meses de abril, julho ou outubro. [...] |
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