A área contábil das empresas e do departamento administrativo e RH terão profundas mudanças a partir da implementação do SPED Folha, a chamada EFD-Social. [...]
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O final de maio, mais precisamente dia 25, é a data-limite para as empresas se adquarem ao Bloco G do SPED Fiscal, que trata do Crédito de Impostos sobre Ativo Permanente (Ciap). [...] O sistema servirá de modelo para o processo de aperfeiçoamento do controle fiscal do trânsito de mercadorias que deverá ser implantado nos demais Estados, programado pela Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). [...] Com o intuito incrementar o controle fiscal das empresas, a Receita Federal passará a exigir, a partir de 2011, a escrituração fiscal digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A decisão está em instrução normativa publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. [...] Os contribuintes devem ficar atentos para algumas iniciativas e datas importantes que dizem respeito ao cumprimento de obrigações acessórias. Uma das iniciativas é da Receita Federal que, por meio da Instrução Normativa nº 1.041, publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial da União, aprovou o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA), para o FCONT 2010 (Controle Fiscal Contábil de Transição). [...] A fiscalização tributária do trânsito de mercadorias de Mato Grosso está entre as mais eficientes do país, segundo pesquisa feita pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O levantamento foi apresentado na última reunião ordinária do Encat, na semana passada, em Roraima. [...] Manaus – A Secretaria de Fazenda conforme legislação federal e estadual passa a exigir a partir do dia primeiro de abril, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para 68 setores da economia. Até o final do ano, mais dois novos grupos também deverão substituir os talonários 1 e 1A pela ferramenta digital. Desde abril de 2008, quando se iniciou a fase obrigatória, 1.558 empresas solicitaram à Sefaz a adesão ao sistema, sendo que destas, 1.021 já emitem o documento eletrônico e as demais encontram-se em fase voluntária de testes. [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso determinou desde novembro do ano passado R$ 1,4 milhão em multas a empresas que, mesmo obrigadas, não emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o Fisco, atualmente 14.025 empresas mato-grossenses são obrigadas a utilizar a NF-e, em substituição às notas fiscais em papel, mas somente 7.955 estão fazendo uso do documento eletrônico. O início da obrigatoriedade, em suas várias etapas, foi prorrogado sucessivas vezes pela Sefaz a pedido dos contribuintes, mas, ainda assim, muitas empresas não se adequaram à exigência. [...] |
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