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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o cronograma de transmissão eletrônica de informações que deverá ser observado pelos contribuintes no próximo ano. A agenda foi definida através do Ato 46 Cotepe/ICMS, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 6, e dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e [...] Os produtores rurais e cooperativas do Estado de São Paulo serão beneficiados com a implantação do e-CredRural, sistema automatizado para apropriação de créditos de ICMS, previsto para 1º de janeiro de 2012. A iniciativa, prevista na Portaria CAT 153/2011, exigirá dos contribuintes do setor a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição ao bloco [...] A Secretaria da Fazenda de Pernambuco anunciou medidas importantes em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pelos contribuintes do Estado. Uma delas trata da atualização do sistema de autorização da NF-e em ambiente de homologação. O procedimento realizado no dia 22, com as regras facultativas, conforme definido no Manual de Integração do Contribuinte e [...] Um dos principais benefícios apontados pela implementação do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a agilidade conferida aos órgãos de fiscalização para verificar e coibir práticas irregulares dos contribuintes. [...] A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o prazo para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não será mais de 168 horas. Conforme o Ato Cotepe ICMS nº 35, o contribuinte que emite o documento fiscal poderá solicitar o cancelamento em prazo não superior [...] Termina no dia 15 de dezembro o prazo para que os contribuintes de Pernambuco regularizem os débitos com base na Lei Complementar 184, informa a Secretaria da Fazenda. Desde que entrou vigor desde no início do mês, cerca de 2,5 mil contribuintes do Estado entraram em contato para consultas, simular negociações, verificar possíveis formas de [...] A administração pública municipal é o novo alvo da investida da NFe do Brasil, especializada em soluções fiscais. A empresa anuncia o lançamento de um sistema para que as prefeituras ofereçam o programa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) aos contribuintes. A nova oferta é composta por três módulos principais: saneamento de cadastro (para [...] A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou uma espécie de “cartilha” contendo orientações sobre como os contribuintes devem proceder para regularizar os débitos do ITCD sobre doações. [...] Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor dia 1º de novembro, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas. As novas normas estão [...] Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Os contribuintes que ainda não iniciaram o processo de organização e consolidação da base de dados para transmitir as informações devem se apressar. [...] |
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