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A atualização de dados cadastrais deve ser feita no prazo de 30 dias após eventuais mudanças, conforme determina a Lei nº 7098/1998, alerta a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. Os contribuintes do ICMS e os respectivos contabilistas podem fazer a atualização de dados relativos ao endereço eletrônico e número de acesso no serviço e-Process [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso orienta os contabilistas sobre a correta classificação – ou seja, Códigos Fiscais de Operação e Prestação (CFOP) – de contratações de serviços de transporte com cláusula CIF (custo, seguro e frete) nas escriturações fiscais. [...] No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que está disponível aos contribuintes e contabilistas o login para acesso às transações por meio do certificado digital de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ). [...] A Prefeitura de Jundiaí, por meio da secretaria de Finanças, torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 1º de agosto. A obrigatoriedade foi instituída pela Portaria nº 002, de 1º de julho de 2011, publicada na Imprensa Oficial do Município, nesta terça-feira (5). [...] O número de livros contábeis registrados pela internet cresceu no Espírito Santo. A autenticação eletrônica de livros, através da Agência Virtual, é realizada desde 2007, o que facilita o trabalho dos contabilistas, que não precisam mais comparecer a uma unidade da Receita Estadual. [...] Cursos on-line intensificam capacitação profissional para o “tsunami do Lucro Presumido”, como já está sendo chamada a nova onda de mudanças a caminho. [...] por exemplo, os prestadores de serviços de cinco cidades – Balneário Piçarras, Timbó, Rio dos Cedros, Ascura e Rodeio – passaram a utilizar o portal de serviços Atende.net para a emissão da NFS-e. [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso adotou alguns procedimentos para reduzir os problemas decorrentes do regime de Substituição Tributária, evitando contratempo aos contribuintes, aos contabilistas e, também, à administração pública. [...] A Medida Provisória 507/10, que torna obrigatória a procuração pública para que o contribuinte possa ser representado por terceiros junto à Receita Federal, permanece no centro das atenções das entidades de classe, que não têm medidos esforços para tentar derrubar a exigência. [...] O preenchimento do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados, que compõe o Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), é obrigatório para algumas empresas, informa a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. [...] |
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