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Os contribuintes do Mato Grosso que atuam no ramo de transporte de carga devem ficar atentos à mudança de regras relacionadas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A partir de 2 de abril será obrigatória a utilização da versão 1.0.4b do emissor do CT-e, conforme o Ato Cotepe ICMS 2/2011. A Secretaria de Fazenda informa [...] Dados da Secretaria Executiva da Receita da Paraíba revelam que a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) avançou entre as empresas do Estado no ano passado. No total foram autorizadas de 15,605 milhões notas fiscais em 2011, representando uma alta de 39,74% no exercício anterior, quando foram registradas 11,188 milhões de autorizações. O número de [...] O início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) se aproxima no Mato Grosso. [...] Depois da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que em dois anos foi adotada pela quase totalidade das empresas nacionais, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está com prazos predeterminados para a entrega do arquivo Pis/Cofins. E não para por aí, já que nos próximos dois anos haverá a implementação da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e do e-Lalur – já aprovadas pela Receita Federal. Além disso, em 2012 serão colocados em prática a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Central de Balanços e o Brasil-ID. [...] Solução 100% online proporcionará emissão, gerenciamento e armazenamento de NF-e para empresas em todo o território nacional. [...] Muito tem se debatido a respeito de sistemas que tratam os documentos fiscais eletrônicos. Depois de atendida as exigências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que obriga a emissão de notas fiscais eletronicamente, as empresas agora enfrentam outro paradigma: [...] A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) irá disponibilizar, a partir deste mês, aos empresários mineiros um portal para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A iniciativa visa à adequação, principalmente das micro e pequenas empresas (MPEs), ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). [...] As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios definiram, nesta semana, os desafios conjuntos para o próximo ano, no intuito de melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização tributária. Os desafios foram identificados durante o VI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado de 17 a 19 de maio, no Rio de Janeiro. [...] Ao longo dos anos os avanços para a informatização contábil permitiram a integração e a padronização das informações contábeis e fiscais. [...] A Secretaria Estadual de Fazenda informa aos contribuintes e contabilistas a instituição do regime de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em Escrituração Fiscal Digital (EFD), apuradas em cruzamento eletrônico de dados ou registradas nos sistemas eletrônicos fazendários. Tal medida demonstra obediência ao princípio da eficiência determinado à administração pública. Visa à simplificação do sistema de tributação mediante utilização da informação eletrônica registrada na base de dados da Sefaz e aplicação de ferramenta eletrônica para lançamento e, ao mesmo tempo, mantém as diretrizes do Sistema Garantido, a exemplo da aplicação de margem de lucro por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), exigência antecipada com encerramento da fase tributária, nos termos regulamentados. [...] |
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