A Secretaria da Fazenda de Pernambuco iniciou este mês o piloto do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), com a participação de quatro empresas, que já estão emitindo o documento. Outras 16 transportadoras de carga do Estado estão realizando testes com a ferramenta, que deverá entrar em produção a partir de setembro. [...]
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Na sexta-feira, 8, deverão ser concluídos os testes de homologação do novo modelo de arquivo layout a ser utilizado pelas transportadoras de cargas credenciados no sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI-Fiscal), que está sendo implantado no Mato Grosso. [...] A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro baixou a Resolução 383, que estabelece as normas de credenciamento de contribuintes para a adesão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). [...] O valor obtido supera o montante inicial de R$ 20 mil por mês a partir da implantação do projeto, no início do ano passado. Na oportunidade, a estimativa de redução de custos tomava como referência o fato de que a companhia deixaria de emitir 100 mil documentos de Conhecimento de Transporte em formulário de papel contínuo. [...] As 47 empresas transportadoras e entidades do setor à frente do projeto-piloto de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) colocaram no ar o portal CT-e do Brasil. [...] Em Minas Gerais, por exemplo, o Decreto 45.510, publicado na edição de terça-feira, 30 de novembro, do Diário Oficial do Estado, prorrogou para 31 de dezembro deste ano alíquota reduzida (12%) do ICMS para diversos produtos, tais como absorvente higiênico feminino, creme dental, água sanitária, caderno escolar. [...] No Espírito Santo, a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) será obrigatória para as empresas do setor de transporte somente a partir de junho do próximo ano, mas a Secretaria da Fazenda está criando mecanismos para facilitar a adesão voluntária dos contribuintes. [...] A Secretaria da Fazenda inaugura nesta sexta-feira, 17, o Portal da Receita, através do qual serão divulgadas informações atualizadas em tempo real sobre arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD e taxas, números de autorizações emitidas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além do total de contribuintes e de usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). [...] O Espírito Santo vive a expectativa de que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) seja utilizado em larga escala pelas transportadoras do Estado. Regulamentado pela Secretaria da Fazenda no mês passado, o seu uso, por enquanto, é facultativo. [...] A disponibilização de um o emissor gratuito atende ao pedido do segmento, tendo em vista que alguns contribuintes alegavam não possuir condição técnica de desenvolverem sistemas próprios para controle e emissão do documento. “Solicitamos que os contribuintes realizem o máximo de testes possíveis, retirem suas dúvidas, e qualquer problema identificado, seja comunicado a Sefaz de Mato Grosso para que possamos melhorar o sistema”, comentou a gerente de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, Deusangela Marciano Ribeiro. [...] |
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