O coordenador técnico do Encat destaca as principais mudanças trazidas pela NF-e 2.0 e os desafios para o Fisco e empresas nos próximos anos Passada a primeira fase de adequação à Nota Fiscal Eletrônica, as montadoras, autopeças e outros estabelecimentos obrigados a aderir à legislação vão conviver, a partir de 1 de abril de 2011, com uma nova realidade: a NF-e 2.0. [...]
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O ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo, recebeu nesta terça-feira (15/03), em Brasília, o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Marques. O assunto da reunião foi a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos Estados, o que deve baixar o preço da tarifa de assinatura de banda larga. [...] SÃO PAULO – A obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico com certificação digital passa a valer, a partir do mês que vem, para toda empresa paulista que realizar operações destinadas a órgãos públicos das esferas municipal, estadual ou federal. [...] O governo de Sergipe publicou o Decreto 2.530, que regulamenta a remissão de débitos fiscais do ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, previstos na Lei 6.489/2002. [...] Representantes dos Fiscos estaduais e do Distrito Federal debateram o prazo e as circunstâncias para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do ICMS, no primeiro dia da reunião técnico do XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). [...] Balanço da Secretaria da Fazenda revela que o Espírito Santo terminou o mês de agosto com um total de 7 mil contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de um total de 281,9 mil contabilizados em nível nacional. [...] Muito tem se debatido a respeito de sistemas que tratam os documentos fiscais eletrônicos. Depois de atendida as exigências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que obriga a emissão de notas fiscais eletronicamente, as empresas agora enfrentam outro paradigma: [...] O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei No- 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE [...] Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que, a partir do dia 1º de abril de 2010, entrarão em vigor novos padrões técnicos de integração entre os portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0. [...] |
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