Faz algum tempo que trabalho com a NF-e e faço várias palestras por todo o Brasil nas quais sempre digo a mesma coisa: “Cuidado, não é só emitir o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). A emissão é o início de um enorme processo. Proteja a sua empresa”. [...]
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Comunicado DEAT nº 5, de 08/10/2010 determina novos obrigados ao EFD no estado de São Paulo a partir de 01/01/2011. http://bit.ly/d2YVOj Lista: www.legalsistemas.com.br/noticias/DEAT-EFD-n5-08102010-DOE-SP-08102010.pdf [...] O recente credenciamento da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) como Autoridade Certificadora da Serasa Experian começa a produzir resultados expressivos. [...] Freqüentemente, nossos clientes nos indagam sobre o alcance e restrições de uma Auditoria Eletrônica para o Sped Contábil. Para esse item, é importante ter alguns esclarecimentos prévios como “pano de fundo”, para não frustrar expectativas e direcionar melhor os recursos. [...] A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação. A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade. [...] Um dos principais desafios para as empresas obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é o volume de informações geradas em uma mesma operação. Essa é opinião do representante do Conselho Federal de Contabilidade Homero Rutkowski. “Se mandávamos cem informações sobre uma operação, hoje mandamos mil”, explicou. [...] Para quem já usa, não é necessário muita explicação, mas para quem não usa, vou dar um resumo rápido da tecnologia. Em resumo, na NFe, acabou o papel. A empresa usa um software (que pode ser o fornecido pela receita ou escrito por um dos vários fornecedores de sistemas) para criar, editar e emitir a NFe. Essa nota (a informação) é enviada via Internet para a Receita que valida a NFe, e após a validação o produto ou serviço pode ser entregue, despachado e faturado. [...] A ampliação, instituída pela Receita Federal de mais dez obrigações acessórias, onera os custos dos empresários a partir de janeiro de 2010: A obrigatoriedade da apresentação da DCTF – “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais” que era semestral, passa a ser mensal, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2010. Essa obrigação acessória aumentada em 10 vezes, foi instituída pela IN/RFB n° 974 de 27 de novembro de 2009 da qual destacamos as principais alterações: [...] |
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