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A Certisign credenciou a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) como Autoridade de Registro (AR), o que permite à entidade oferecer o serviço de validação e emissão de certificados digitais. Atualmente, associados, empresários e população de 16 municípios mineiros já podem ser contemplados com a iniciativa. Postos de atendimento [...] Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer redução de 30% na venda da certificação para pequenos negócios. Tramita na Câmara dos Deputados Federal o Projeto de Lei 2647/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece cobrança diferenciada do valor pago por micro e pequenas empresas para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura [...] O conceito de paperless – no qual não há circulação de papel – ganha força no mundo corporativo com o reconhecimento e validação jurídica, pela legislação, da custódia digital de documentos e contratos. [...] Primeira Autoridade Certificadora (AC) privada homologada pelo governo federal, a Serasa Experian emitiu 1 milhão de certificados digitais padrão ICP-Brasil desde 2002. [...] O Instituto Fenacon foi habilitada como uma Autoridade Certificadora (AC), o que lhe permite ampliar o leque de Autoridades de Registro (AR) e emitir certificados digitais padrão ICP-Brasil para pessoas físicas e jurídicas. [...] Com o anúncio, a AC Caixa Livre, que é uma instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora de 1º nível, passa a emitir certificados digitais com tecnologia própria. [...] Quando se fala em assinatura, uma das primeiras associações que fazemos é com cartórios. Afinal, são os notários, ou tabeliães de notas, que reconhecem a assinatura, atestando que ela é verdadeira. Agora, com a certificação digital, não será diferente. Os cartórios de notas do estado de São Paulo estão preparados para emitir certificados digitais. Pelo menos 20 cartórios já estão cadastrados para atender a população e dezenas estão sendo credenciados. “A validação dos certificados digitais está inserida na competência dos notários e os cartórios de notas estão preparados para emitir a certificação”, explica Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil seção São Paulo (CNB-SP). [...] Obrigações fiscais, como a nota fiscal eletrônica, o SPED e a regularização de impostos junto ao Fisco, contribuíram para a emissão de 1,250 milhão de certificados digitais no Brasil, na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil. Crescimento de 384%comparado a 2009. [...] O número de certificados digitais emitidos no Brasil ultrapassou a casa de 250 milhões neste ano, um crescimento de 384% ou quase o quíntuplo do volume emitido em 2009, segundo dados da ICP-Brasil. [...] A decisão da entidade de atuar como Autoridade de Registro (AR), em parceria com a Certisign – responsável pela emissão de certificados digitais -, reflete a crescente demanda de seus 30 mil associados e do mercado, explica o executivo financeiro da instituição, Claudio Queiroz. “A certificação digital existe desde 2002, mas sua exigência tem sido cada vez mais ampla”, afirma. [...] |
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