Problema em site da Receita adia entrega de declaração das empresas

As empresas ganharam mais uma semana para entregar a Declaração de Créditos Tributários e Fiscais (DCTF) ao Fisco. Por causa de problemas técnicos registrados no site da Receita Federal, o órgão prorrogou o prazo de envio da declaração para a próxima quarta-feira, 30. As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela [...]

‘Diário Oficial’ publica portaria que altera acesso a dados fiscais na Receita

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, no “Diário Oficial da União”, a portaria 2.166, na qual apresenta alterações a uma portaria anterior (a 1.860) que regulamentava os procedimentos internos do órgão para acesso a dados fiscais sigilosos. [...]

Prazo para transmissão da DIPJ 2010 expira dia 30 de julho

Faltam dez dias para o encerramento do prazo de entrega da DIPJ 2010 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Se não houver mais prorrogação, o contribuinte deverá transmitir o arquivo no dia 30 de julho, com assinatura digital. [...]

Assinatura eletrônica é exigida no envio de declarações ao Fisco

Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a [...]