De que forma os elementos integrantes do título acima confluem para um ponto comum? É assunto de interesse de milhões de contribuintes, seja porque beneficiários de algum incentivo fiscal do ICMS, seja porque afetados por concorrentes que, há tempos, vêm desfrutando de benefícios em franca desigualdade concorrencial. [...]
|
||||||
|
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 12, em São Paulo, que sua pasta e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo… [...] Investigações da Sefaz identificaram que na fraude há o envolvimento de empresas da indústria e do comércio de produtos acabados e de insumos que atendem ao PIM. Manaus – A aplicação do sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) para transações entre Estados, desde dezembro do ano passado, está fechando o cerco contra empresas que tentam [...] O Projeto de Lei Complementar 467/08, que amplia o número de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional, está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. De autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, que atualmente é ministra das Relações Institucionais, o texto tramita com urgência. O objetivo é alterar a Lei Complementar 123/06, que instituiu o [...] No Rio de Janeiro entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º de julho, a deliberação nº 44 da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), que impõe novas regras para abertura de empresa, criação de filial ou qualquer alteração no objeto social. [...] O governo federal deu um passo importante para a massificação do acesso em banda larga. Através da Lei 12.431, publicada nesta segunda, 27, no Diário Oficial, os modems foram incluídos na lista de produtos que gozam de isenção de PIS/Pasep e da Cofins, cujas alíquotas somadas são de 9,25%, incidentes sobre a receita bruta de venda ao varejo. Os tablets, os notebooks e os PCs já têm o mesmo benefício. [...] Apesar da introdução da nota fiscal eletrônica e do grande volume de recursos investido na adequação de sistemas para a correta emissão deste documento, muito pouco foi feito no sentido de capturar os potenciais benefícios que a introdução deste documento prometia. A grande maioria das empresas ainda processa o recebimento das suas mercadorias da mesma forma que fazia antes da nota fiscal eletrônica, simplesmente ignorando as informações contidas neste documento e principalmente o fato de que a NF-e deve ser enviada (e recebida) muito antes da chegada da mercadoria. [...] Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra referente ao documento fiscal que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (Numeração Global de Item Comercial). A medida foi estabelecida [...] O benefício que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores informais que aderiram ao programa Microempreendedor Individual (MEI) já está em vigor, conforme a Medida Provisória 529. [...] A definição de livro, constante da lei que institui a Política Nacional do Livro, poderá incluir os formatos digital, magnético e ótico. É o que prevê projeto aprovado na terça-feira, 17, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com a mudança, os leitores eletrônicos (e-readers) ficarão isentos de impostos, a exemplo do que acontece com os livros de papel. [...] |
 Twitter
 LinkedIn
 YouTube
 Orkut
 Facebook |
|||||
|
Copyright © 2012 NFe do Brasil S/A - All Rights Reserved |
||||||
