Os anos de 2009 e 2010 são cruciais para o uso da Nota Fiscal Eletrônica. Em setembro, aproximadamente 50 novos segmentos econômicos passam a adotar a emissão do documento. A partir do ano que vem, a Receita Federal expandirá a obrigatoriedade. A chamada massificação da NF-e contemplará todas as operações interestaduais, vendas realizadas pelo serviço público, comércio atacadista e indústria. [...]
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As ações de combate à sonegação fiscal e o aumento do consumo do álcool, em função do incremento das vendas de carros bicombustível, fizeram a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor na Bahia aumentar cerca de 61% no período de janeiro a junho de 2009 em comparação com mesmo período do ano passado. As informações são da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) da Secretaria da Fazenda do Estado, que identificou a variação da arrecadação de R$ 43,86 milhões em 2008 para R$ 71,03 milhões em 2009. [...] A Bahia é o primeiro estado do Brasil a lavrar auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota fiscal eletrônica, que tem como objetivo substituir as notas fiscais de papel por notas fiscais digitais, reduzindo a burocracia e o custo das empresas , passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, tendo o seu uso massificado este ano. Atualmente já foram autorizados 268 milhões de NF-es em todo o país, movimentando mais de R$ 4,8 trilhões. [...] |
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