Os Estados signatários são: Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. [...]
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As obrigações tributárias não tiram férias. Nem bem começou 2011 e o ano já vem repleto de preocupações para as empresas. Em muitas delas as férias coletivas não foram compartilhadas com a equipe da contabilidade justamente porque a pauta de obrigações é extensa no mês de dezembro, incluindo o tradicional “fechamento do balanço”. E janeiro chegou com uma enorme lista de obrigações acessórias. [...] Estabelecido em 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A legislação, os processos e novos métodos do projeto Sped trouxeram às empresas e ao fisco um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais de report contábil e fiscal a âmbitos governamentais. [...] Estabelecido em 2007, o projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), tem seu foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A legislação, os processos e novos métodos do projeto SPED, trouxeram às empresas e ao Fisco, um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais de “report” contábil e fiscal a âmbitos governamentais. [...] A EFD relativa aos períodos de referência de janeiro, fevereiro e março de 2011 poderão ser enviadas até o dia 25 de março. A partir do período de referência de abril/2011, os arquivos digitais deverão ser transmitidos até do dia 25 do mês subseqüente ao período a que se refere, como determina o artigo 10º da Portaria CAT nº 147/2009. [...] Os Estados de Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte anunciaram duas medidas referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD) de grande importância para os contribuintes que integram a lista dos que estão obrigados a transmitir os arquivos digitais para os respectivos Fiscos. [...] Em resumo, a instituição do SPED faz com que todas as informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais sejam transformadas em arquivos digitais. Esses arquivos precisam obedecer a um formato padronizado e predefinido e servem para informatizar a relação entre empresas e a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, uma vez que eles são transmitidos para esses órgãos em tempo real por meios eletrônicos, como, por exemplo, a internet. Acaba o papel e as empresas precisarão rever e realizar mudanças significativas em seus processos. [...] As empresas que adotaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentas aos desdobramentos de sua implantação, os quais expõem os riscos gerados a partir de um processo que altera profundamente a rotina de cumprimento das obrigações fiscais e tributárias ao substituir o formulário de papel por arquivos digitais. [...] Desde o dia 1º de abril de 2010, a maioria das grandes empresas já está utilizando a nota fiscal eletrônica de vendas de produtos. Muitos foram os preparos e os cuidados para a adequação dos processos internos das empresas para que esta obrigatoriedade fosse atendida. As empresas responderam muito bem a este desafio, mas o trabalho ainda não acabou. [...] Informações dos arquivos digitais são validadas antes do envio ao fisco, o que reduz o risco de multas e autuações A NFe do Brasil, empresa do Grupo TBA especializada em inteligência fiscal eletrônica, lança a solução SPED Legal: um sistema de autoria fiscal e contábil que possibilita a análise prévia dos dados transmitidos ao Fisco. [...] |
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