“São Paulo é o Estado responsável pelo maior número de emissões de notas fiscais de produtos e arrecadação do ICMS do Brasil. Ao disponibilizarmos uma solução tão simples e de fácil uso para as empresas que pertencem às Associações Comerciais do Estado, estamos ajudando os empresários a se adequarem a uma obrigatoriedade fiscal e a facilitar a gestão de suas companhias, tornando-as mais competitivas”, explica Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil. [...]
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É aguardada para esse mês a liberação da versão definitiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela Receita Federal. Tão logo aconteça, o registro desses dois tributos passará a ser totalmente eletrônico, eliminando o manuseio e o gasto de papel no processo de arrecadação. [...] A partir de 1º de março, a NFe do Brasil, especialista em inteligência fiscal eletrônica, disponibilizará o Nota Grátis, solução gratuita para emissão de notas fiscais eletrônicas na nuvem. A ferramenta é acessada por meio da web e indicada para companhias que utilizam a solução da Secretaria da Fazenda (Sefaz). [...] Falta, ainda, a definição do prédio para instalação do laboratório e fazer a licitação para contratar serviços e comprar equipamentos. “Nosso objetivo é ter um serviço de registro de imóveis que cumpra sua finalidade”, afirma. A necessidade de modernização dos cartórios surgiu com o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o qual o governo federal pretende titular a propriedade de terras públicas federais aos particulares com posse sobre imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 (um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares). [...] Estudo do PandaLabs identificou ainda que cerca de 48% das pequenas e médias empresas foram infectadas por algum tipo de malware em 2010. [...] O assunto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), embora debatido constantemente, ainda chama a atenção de empresas, contadores e profissionais da área fiscal corporativa por se tratar de um tema bastante volátil e dinâmico. Tudo começou em 2006, quando 19 empresas de diversos segmentos começaram um projeto piloto. Chegado o ano de 2011, com a experiência adquirida, a qualidade das soluções e serviços torna-se mais sofisticada e uma exigência de mercado. [...] O ano começou com uma boa notícia para os contribuintes da cidade de Campina Grande do Sul, no Paraná. A prefeitura implantou o sistema que permite a emissão, o gerenciamento e o armazenamento no formato digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). [...] A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta de conhecimento sobre o projeto SPED e a legislação, faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de R$ 50% em cima de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. [...] A Receita Federal publicou nesta terça-feira no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa para disciplinar a suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a não incidência do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social) na exportação de mercadorias, tanto a realizada diretamente pelas empresas quanto por intermédio de empresas comerciais exportadoras. [...] A entrada em vigor da lei que estabeleceu o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) promoveu uma série de avanços na maneira em que as empresas informam ao fisco sobre produtos vendidos e serviços prestados. É inegável que todo o sistema ficou mais prático, reduziu consideravelmente o uso de papéis com o uso do meio de digital e, acima de tudo, deu um duro golpe na sonegação, que continua sendo um grande problema no Brasil. [...] |
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