Os arquivos devem ser transmitidos pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas. [...]
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Os cofres de 645 municípios paulistas foram abastecidos por R$ 208,05 milhões decorrentes de repasses de ICMS feito pela Secretaria da Fazenda na terça-feira, 18. O valor corresponde a 25% do que foi arrecadado em imposto no período de 10 a 14 de outubro e sua distribuição ocorre com base na aplicação do Índice de [...] O Projeto de Lei 3401/08, que permite cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir, foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. [...] Obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que têm bens e valores no exterior superiores a US$ 100 milhões, a CBE tem periodicidade trimestral. [...] A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que até o dia 18 de julho receberá sugestões e comentários sobre a Minuta de Instrução que dispõe sobre a alteração do Plano Contábil dos Fundos de Investimentos (COFI). [...] O governo de Goiás publicou o Decreto nº 7.303, que dispõe sobre a exigência de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais de venda de mercadorias pela internet, que entrou em vigor no domingo, 1º de maio. [...] A DASN-2010 deve ser entregue pelas microempresas que somaram faturamento de até R$ 240 mil, pelas pequenas empresas cuja receita oscilou entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. [...] A Substituição Tributária, regime que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de seu cliente, tem sido alvo de iniciativas de alguns governos estaduais, para tentar suavizar o impacto de sua aplicação. [...] Com o anúncio, a AC Caixa Livre, que é uma instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora de 1º nível, passa a emitir certificados digitais com tecnologia própria. [...] Para o evento, que se estenderá até quinta-feira, 2 de dezembro, são esperados 1.400 fiscais de todo o País. Na programação constam trabalhos técnicos, painéis com temas de interesse público e a eleição das novas diretorias da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). [...] |
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