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Uma nova sistemática para o desembaraço de saída avulso entrará em operação no Amazonas a partir do dia 1º de agosto, informa a Secretaria da Fazenda. O sistema será destinado apenas aos contribuintes da nota fiscal convencional (em formulário de papel). Assim, as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estão dispensadas do desembaraço de [...] A SEFAZ Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e que, visando uma adequação do seu sistema de autorização de notas fiscais eletrônicas ao que define o Manual de Integração do Contribuinte, está sendo dado tratamento de Denegação às notas fiscais emitidas nas quais o emitente do documento ou o destinatário da operação estejam com algum tipo de irregularidade cadastral na SEFAZ. [...] Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte P R O T O C O L O [...] A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira CT-e através do seu serviço Sefaz Virtual. Foi para Goiás, que passou a ser usuário do sistema ao lado dos Estados de Santa Catarina, Amazonas e Bahia. [...] SÃO PAULO – Passado o fim do prazo para a entrega sem multa da Escrituração Fiscal Digital – um dos três braços que formam o Sistema Público de Escrituração Digital – contribuintes devem ficar atentos às datas de retificação das informações transmitidas ao Fisco. Em cada Estado há uma regra diferente. [...] A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas. [...] MANAUS – A Secretaria de Estado da Fazenda inicia na próxima quinta-feira, 30, fiscalização para notificar empresas que já deveriam estar operando com nota fiscal eletrônica (NF-e) no Amazonas, mas que ainda não se credenciaram e continuam registrando suas operações comerciais em notas fiscais em papel. [...] Em Manaus, durante a 134ª Reuniao do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários de Fazenda de todo o país discutiram, entre outras questões tributárias de interesse nacional, a massificação da nota fiscal eletrônica (NF-e), sistema que tem contribuído para maior integração e controle sobre as operações fiscais. A reunião encerrou-se nessa sexta-feira (3), com a presença do governador do Amazonas, Eduardo Braga. [...] |
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