O governo federal pretende fazer uma reforma fracionada. As prioridades são a desoneração da folha de pagamento das empresas, ICMS e sistema de cobrança entre os Estados, Simples Nacional e a agilidade no pagamento de créditos tributários às empresas. [...]
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O final de maio, mais precisamente dia 25, é a data-limite para as empresas se adquarem ao Bloco G do SPED Fiscal, que trata do Crédito de Impostos sobre Ativo Permanente (Ciap). [...] O coordenador técnico do Encat destaca as principais mudanças trazidas pela NF-e 2.0 e os desafios para o Fisco e empresas nos próximos anos Passada a primeira fase de adequação à Nota Fiscal Eletrônica, as montadoras, autopeças e outros estabelecimentos obrigados a aderir à legislação vão conviver, a partir de 1 de abril de 2011, com uma nova realidade: a NF-e 2.0. [...] A evolução digital dos órgãos públicos é uma realidade. Daí a importância do profissional das áreas fiscal e tributária estar bem preparado para enfrentar esse grande desafio. [...] Para o evento, que se estenderá até quinta-feira, 2 de dezembro, são esperados 1.400 fiscais de todo o País. Na programação constam trabalhos técnicos, painéis com temas de interesse público e a eleição das novas diretorias da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). [...] Sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão para dar agilidade ao julgamento dos processos de natureza tributária e desafogar o trabalho nas Varas de Fazendas Públicas Estaduais foi acatado pelas autoridades de Goiás e será realizado entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. [...] A Secretaria Municipal de Fazenda adiou o prazo para emissão da Nota Carioca pelos prestadores de serviços do Rio de Janeiro. A mudança atinge os contribuintes do ISS que faturaram até R$ 240 milhões no exercício passado. [...] Um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 30 milhões, será aplicado em projetos para melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal de Santa Catarina. [...] |
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