NFe do Brasil S/A

Contribuintes da Bahia terão que enviar novamente arquivos da DMA

NFe do Brasil — Thu, 17 May 2012 14:09:28 +0000

A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que será necessária a geração e transmissão da DMA (Declarações de Apuração Mensal do ICMS) pelos contribuintes.

Isso porque parte das declarações transmitidas no período de 28 de janeiro a 19 de abril deste ano não foi processada em função de inconsistências ocorridas no momento de entrega dos [...]

Audiência Pública em Brasília debate proposta de novo Código Comercial

NFe do Brasil — Thu, 17 May 2012 14:07:39 +0000

O novo Código Comercial será objeto de audiência pública na quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.572/2011, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que tem como objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação [...]

Princípio da responsabilidade criminal pode ser aplicado à pessoa jurídica

NFe do Brasil — Thu, 17 May 2012 14:03:41 +0000

O princípio da responsabilidade criminal da pessoa jurídica pode ser incluído no novo Código Penal, que está em fase de elaboração. [...]

Boa parte dos dados enviados ao Fisco apresenta inconsistência, diz estudo

NFe do Brasil — Tue, 15 May 2012 18:39:19 +0000

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) mudou o comportamento das empresas, desestimulando a adoção de práticas consideradas não muito convencionais para melhor o resultados dos balanços.

O processo de adaptação tem sido doloroso, porém necessário, avalia Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessorial e Serviços Contábeis) de Londrina (PR), [...]

Fisco de Goiás envia carta de cobrança para devedores do ICMS

NFe do Brasil — Tue, 15 May 2012 18:34:19 +0000

Os contribuintes que acumulam dívidas com o ICMS as notícias não são boas. A Gerência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Fazenda enviou pelos Correios 8.435 correspondência de cobrança.

Os contribuintes estão sendo notificados, também, da iminência de inscrição dos débitos, cujo valor total corresponde a R$ 365 milhões, na Dívida Ativa.

Para quitar [...]

Fisco paulista divulga cronograma de transmissão da EFD

NFe do Brasil — Tue, 15 May 2012 18:32:03 +0000

A respeito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os contribuintes de São Paulo sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA) devem ficar atentos ao cronograma de transmissão dos arquivos divulgados pela Secretaria da Fazenda.

Publicada na versão eletrônica do Diário Oficial de terça-feira, 8, a lista contempla 214.305 empresas. A EFD foi implantada no Estado em [...]

Fisco gaúcho orienta produtores de leite sobre emissão da NFP

NFe do Brasil — Tue, 15 May 2012 18:22:32 +0000

Os produtores de leite do Rio Grande do Sul estão sendo orientados pela Secretaria da Fazenda sobre a importância da emissão da Nota Fiscal de Produtor (NFP) – Modelo 4.

A ação mira principalmente a coleta de leite por ser um segmento que abrange 120 mil estabelecimentos familiares, ou seja, 32% do universo total dos [...]

Portaria veta ajuizamento de execução fiscal de débitos com valor até R$ 20 mil

NFe do Brasil — Tue, 15 May 2012 18:19:41 +0000

Desde o final de março está em vigor a Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda que trata da inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). [...]

ITI lança manual jurídico sobre padrão ICP-Brasil

NFe do Brasil — Tue, 15 May 2012 18:16:59 +0000

Um documento que reúne em dez capítulos as mais importantes e recorrentes dúvidas jurídicas sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Certificação Digital padrão ICP-Brasil. [...]

Simples Nacional arrecada R$ 148 bilhões para os cofres públicos em cinco anos

NFe do Brasil — Mon, 07 May 2012 16:49:31 +0000

Os dados da Receita Federal revelam que a contribuição do Simples Nacional para a arrecadação tributária foi significativa ao longo dos seus cinco anos de existência.

Através do regime tributário entraram nos cofres públicos R$ 148 bilhões, dos quais a maior parte (R$ 110,4 bilhões) ficou com a União. O restante foi dividido entre Estados [...]