No planejamento que realizam no início de cada ano, para mapear procedimentos e definir ações, a gestão tributária não pode ficar de fora da agenda das empresas. Isso porque será um assunto de extrema relevância para os negócios. Este ano, o governo pretende estender a obrigatoriedade de emissão da NF-e para empresas de diversos portes e segmentos de mercado. A começar pelo setor industrial e pelos atacadistas, que devem aderir à exigência a partir de 1º de abril.
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O mercado e a própria Receita Federal estão surpresos com a rápida adesão das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital, o famigerado SPED. A notícia é boa. Porém, é melhor para o Fisco do que para os empresários. Até aqui, o SPED significou grandes investimentos em TI, reformulação de processos e perda de foco em projetos estratégicos. Tudo isso em um ano que foi, para muitos, de crise. Além disso, para algumas empresas, ainda há muito trabalho pela frente. Não é à toa que no ambiente de negócios o SPED ainda seja visto como um mal necessário imposto pela Receita Federal. A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais. Ao longo dos anos os avanços para a informatização contábil permitiram a integração e a padronização das informações contábeis e fiscais. Cerca de 1.500 empresas estão obrigadas a utilizar o sistema a partir de janeiro do próximo ano; prazo de adequação será de seis meses A ampliação, instituída pela Receita Federal de mais dez obrigações acessórias, onera os custos dos empresários a partir de janeiro de 2010: A obrigatoriedade da apresentação da DCTF – “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais” que era semestral, passa a ser mensal, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2010. Essa obrigação acessória aumentada em 10 vezes, foi instituída pela IN/RFB n° 974 de 27 de novembro de 2009 da qual destacamos as principais alterações: A partir de agora, as seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar deverão enviar toda a sua escrituração mercantil - relativas aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 - em versão digital, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sem prejuízo das demais informações a que estão obrigadas a prestar em conformidade com a legislação. O documento deve ser enviado até as 23h59min59s do último dia útil do mês de junho Informações dos arquivos digitais são validadas antes do envio ao fisco, o que reduz o risco de multas e autuações Especialista dá dicas de como implementar um projeto que atenda às exigências da nova etapa do sistema |
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